19/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 18:26

Recebidos os autos
05/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:26

Outras decisões
04/08/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
04/08/2025 13:20

Juntada de Certidão
30/07/2025 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2025 23:01

Recebidos os autos
29/07/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:01

Outras decisões
29/07/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REPRESENTANTE LEGAL: VANTUIL LONDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição do perito(ID240798178) Nos termos do art. 437, §1º, do CPC, dê-se vistas às partes acerca da petição juntada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2025 10:15:59.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
28/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicação
26/06/2025 10:19

Juntada de Petição de comunicação
24/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:02

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2025 18:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:25

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:32

Juntada de Petição de comunicação
26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
22/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os trabalhos técnicos foram agendados com razoável antecedência e a parte ré, entidade de grande porte que conta com diversos profissionais da área médica capazes de assisti-la na diligência destes autos, não declina justo e comprovado motivo para postergar a diligência e, em ultima ratio a própria entrega da prestação jurisdicional.

Vale pontuar que a demandada sequer demonstra com elementos probatórios mínimos os alegados "compromissos profissionais inflexíveis" e a real impossibilidade de indicação de outros assistentes de seu vasto quadro funcional técnico[1].

Deveras, os atos do processo judicial revestem-se de natureza pública, cujos efeitos transcendem a esfera jurídica das partes e projeta efeitos prospectivos para consolidar a segurança jurídica e a prevenção de litígios futuros, de modo que o interesse público presente na atividade jurisdicional não cede lugar aos vagos interesses particulares do assistente.

Diante disso, mantenho a diligência conforme designada.

Aguarde-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito _______________ [1] https://www.cassi.com.br/clinicassi/localize-sua-clinicassi/
09/05/2025 12:38

Recebidos os autos
09/05/2025 12:38

Outras decisões
07/05/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:48

Juntada de Petição de comunicação
29/04/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REPRESENTANTE LEGAL: VANTUIL LONDE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição pela parte requerida, na qual , requer a redesignação da perícia para o turno da manhã, em horário compatível com a disponibilidade dos profissionais indicados pelas partes (ID 233554014).

De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se o perito designado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição apresentada pela Ré.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 13:01:03.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
25/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:29

Juntada de Petição de comunicação
10/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:10

Recebidos os autos
01/04/2025 17:10

Outras decisões
01/04/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2025 15:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:47

Recebidos os autos
26/03/2025 09:47

Outras decisões
25/03/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
12/02/2025 06:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/01/2025 23:59.
02/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REPRESENTANTE LEGAL: VANTUIL LONDE REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte Ré (ID 221496285), na qual informa o cumprimento da decisão liminar.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, dê-se vista à parte autora acerca da petição apresentada pela Ré.

Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes acerca das demais determinações constantes na decisão de ID 220839672.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:04:06.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
19/12/2024 13:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação sob o Procedimento Comum, ajuizada por RITA DE CASSIA MELO LONDE em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, partes qualificadas nos autos.

A decisão de ID nº 88222019 deferiu a tutela de urgência para determinar à demandada a cobertura contratual, mediante atendimento domiciliar com técnico de enfermagem em tempo integral (24h), consoantes relatórios médicos.

Sobreveio a sentença de ID nº 100964014, que confirmou a tutela de urgência e julgou procedentes os pedidos formulados pela autora para determinar à parte ré ao fornecimento de serviço home care, na forma prescrita pelo médico sob o ID nº 88209416.

Improcedente apenas o pedido de reparação por danos morais.

A Corte Revisora cassou a sentença por entender ser imprescindível para o escorreito deslinde da lide a dilação probatória consubstanciada na realização de perícia médica ou de apresentação de PAD – Plano de Assistência Domiciliar revisado de acordo com a evolução e acompanhamento do paciente e a gravidade do caso (ID nº 220530163), cujo acórdão restou mantido pela Corte Superior (ID nº 220530225).

Com o retorno dos autos a este Juízo de Origem, a parte autora comunicou o descumprimento da tutela de urgência (ID nº 220637152), comprovando por email da entidade ré a interpretação de que não é mais obrigada a fornecer o tratamento.

Decido.

Conforme se consta dos autos, a Corte Revisora determinou tão somente a reabertura da instrução processual, sem qualquer pronunciamento acerca da tutela de urgência, de modo que a conduta da ré ao notificar a interrupção do tratamento (ID nº 220637155) é desprovida de juridicidade e acima de tudo razoabilidade e não guarda aderência à realidade dos autos.

Ora, a tutela provisória, salvo ordem judicial em sentido contrário, deve surtir seus efeitos, pois mesmo com a anulação da sentença, os seus fundamentos não foram enfrentados pela Corte Revisora, bem como a parte ré sequer recorreu da decisão que antecipou a tutela, a qual surte seus efeitos até expressa ordem judicial em sentido diverso.

Diante da conduta temerária da ré, MAJORO a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia em caso de descumprimento da decisão até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas necessárias ao cumprimento da ordem judicial, inclusive o bloqueio de valores via Sisbajud para custeio direto do tratamento.

Intime-se pessoalmente a ré para que promova o restabelecimento do tratamento, no prazo de 48 ( quarenta e oito ) horas.

Expeça-se mandado, a ser cumprido em regime de Plantão Judicial.

Dê-se ciência ao Ministério Público até para eventual apuração de conduta criminosa (desobediência - art. 40 do CPP).

Cumpra-se a determinação da Corte Revisora.

Nomeio como perito do Juízo o profissional Cantídio Lima Vieira, com cadastro na Corregedoria desta Corte.

Dê-se vista às partes e ao Ministério Público para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer proposta de honorários.

Na sequência, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, bem como para que a parte ré deposite os honorários do perito.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473, do CPC.

Com a entrega do laudo poderá ser liberado de imediato 50% do valor dos honorários depositados.

O restante será levantado após eventuais esclarecimentos complementares.

Ressalte-se, por oportuno, a necessidade de observância pelo perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a realização de diligências e exames.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
16/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:58

Juntada de Certidão
14/12/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:46

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:18

Recebidos os autos
13/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:18

Deferido o pedido de RITA DE CASSIA MELO LONDE - CPF: *08.***.*98-15 (REQUERENTE).
13/12/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2024 13:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711279-35.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RITA DE CASSIA MELO LONDE REPRESENTANTE LEGAL: VANTUIL LONDE REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 16:17:10.

VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral
12/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:23

Recebidos os autos
10/11/2021 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2021 15:45

Juntada de Certidão
10/11/2021 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO LONDE em 09/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:20

Juntada de Certidão
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO LONDE em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:16

Juntada de Certidão
17/09/2021 20:44

Juntada de Petição de apelação
30/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:20

Publicado Sentença em 26/08/2021.
26/08/2021 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:20

Recebidos os autos
23/08/2021 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/08/2021 16:36

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 14:00

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA MELO LONDE em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
17/07/2021 19:36

Recebidos os autos
17/07/2021 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:13

Juntada de Petição de réplica
07/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 15:56

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 12:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 18:00

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 19:49

Recebidos os autos
07/04/2021 19:49

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/04/2021 18:48

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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