03/04/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:45

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n.227521178) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Indefiro o pedido de suspensão do feito de ID 227521178, eis que a medida é inócua, visto que, nos termos da sentença, em caso de descumprimento do acordo, o credor poderá, a qualquer momento, mediante simples peticionamento nos autos, requerer a continuidade da execução.

Além disso, não consta nos autos penhora a fim de garantir a satisfação da dívida, o que justificaria a manutenção do feito suspenso até a quitação do acordo.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:16

Recebidos os autos
06/03/2025 14:16

Homologada a Transação
28/02/2025 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/02/2025 11:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/02/2025 10:19

Juntada de Petição de comprovante
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de REINALDO BATISTA ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:56

Recebidos os autos
20/01/2025 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
13/01/2025 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de REINALDO BATISTA ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de BELLEGARDE & BIANCO MEDICINA CAPILAR LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:39

Recebidos os autos
20/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:54

Decorrido prazo de REINALDO BATISTA ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 17:13

Juntada de Petição de apelação
26/01/2023 12:45

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:05

Recebidos os autos
16/12/2022 17:05

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
28/11/2022 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 13:32

Juntada de Certidão
05/10/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 15:55

Recebidos os autos
13/09/2022 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/08/2022 16:02

Juntada de Petição de réplica
27/07/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:10

Juntada de Petição de réplica
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 19:18

Recebidos os autos
17/06/2022 19:18

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 15:33

Recebidos os autos
11/05/2022 15:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/05/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de REINALDO BATISTA ARAUJO em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 18:16

Juntada de Petição de contestação
02/04/2022 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2022 20:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2022 00:39

Publicado Decisão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 16:08

Recebidos os autos
10/03/2022 16:08

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2022 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
09/03/2022 10:40

Recebidos os autos
09/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
09/03/2022 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/03/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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