TJDFT - 0748262-28.2024.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 12:25
Mandado devolvido redistribuido
-
12/09/2025 12:25
Mandado devolvido redistribuido
-
06/09/2025 04:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/09/2025 04:46
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/09/2025 04:42
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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06/09/2025 01:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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03/09/2025 04:56
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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03/09/2025 01:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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31/08/2025 02:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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28/08/2025 04:10
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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18/08/2025 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 12:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/06/2025 10:04
Juntada de Certidão
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22/05/2025 01:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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22/05/2025 01:53
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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18/05/2025 01:08
Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:38
Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 15/05/2025 23:59.
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06/05/2025 23:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2025 23:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/05/2025 13:45
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 18:21
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 18:20
Juntada de Certidão
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03/04/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/04/2025 15:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/02/2025 18:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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10/02/2025 18:49
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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22/01/2025 23:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2025 23:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2025 19:38
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0748262-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: DALETE GLAUCIA DA SILVA BARBOSA, JOINA FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ref. emenda: id 219897558 acolho o pedido de manutenção de JOINA FERREIRA DA SILVA no polo passivo da demanda.
Havendo a marcação de "100% digital", à Secretaria para verificar o atendimento dos requisitos da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021.
Caso não contemplada exclua-se.
O pedido encontra-se formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.
Defiro a expedição liminar do mandado para adimplemento da obrigação descrita na inicial, na forma do artigo 701 do CPC.
Cite-se para cumprimento da prestação, acrescida de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa; ou para oferecer embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada, aos autos, do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de, em caso de revelia, ser constituído, de pleno direito, título executivo judicial.
Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará a parte ré dispensada do pagamento das custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).
Advirta-se a requerida de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer permissão para pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916).
Ressalto que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.
Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.
Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo das certidões e relatórios, quando da juntada ao PJe.
Considerando o resultado das pesquisas realizadas, expeça-se mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s), salvo se objeto de diligência frustrada.
Caso frustrada a citação no(s) endereço(s) apontado(s), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, promova a citação, apresentando novo local para cumprimento da diligência ou pugnando pela modalidade editalícia, ciente de que quem requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258).
Esclareço à requerente que, por meio das consultas acima, esgotam-se os meios à disposição deste juízo.
Assim, pedidos para realização de outras diligências serão indeferidos e não impedirão a extinção do feito.
FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PROVIDÊNCIAS Na hipótese de não serem opostos embargos, tal fato deverá ser certificado pela diligente secretaria e anotada conclusão para julgamento antecipado da lide, salvo em caso de existência de litisconsórcio passivo, em que um dos réus apresentar embargos ou em caso de demanda que versar acerca de direito indisponível.
EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citado(a), o(a) requerido(a) poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.
Se o(a) requerido(a) alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.
Se o(a) requerido opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeito(a) ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.
Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar o(a) requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada a resposta aos embargos monitórios, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.
Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.
Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.
As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.
Caso qualquer das partes junte documentos novos dos autos, inclusive em réplica, intime-se a parte contrária para manifestar-se na forma do art. 437, §1º do CPC.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo requerimento de produção de provas, a Secretaria deverá anotar a conclusão do feito para sentença.
PARCELAMENTO - PROVIDÊNCIAS No prazo para embargos, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916), intime-se o autor para se manifestar, em 15 dias.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital. -
14/01/2025 13:58
Recebidos os autos
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14/01/2025 13:58
Concedida a Antecipação de tutela
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14/01/2025 13:58
Outras decisões
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09/01/2025 16:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
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05/12/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:32
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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26/11/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, sob pena de indeferimento da inicial. -
22/11/2024 17:29
Recebidos os autos
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22/11/2024 17:29
Determinada a emenda à inicial
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13/11/2024 19:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
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13/11/2024 19:46
Juntada de Certidão
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05/11/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2024 11:23
Recebidos os autos
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05/11/2024 11:23
Declarada incompetência
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04/11/2024 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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04/11/2024 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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