15/07/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em 05/07/2024
09/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:58

Expedição de Ofício.
05/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GLAUBER ARAUJO LIMA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA SENTENÇA JOSINALDO JACINTO DE LIMA e outros ajuíza ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra LEONIDAS VANTUIL DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

O feito foi julgado, conforme se vê ao ID 37663577.

As partes, após a sentença/acórdão, noticiam acordo, ao ID 198883366 e requerem a sua homologação.

Decido.

Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, B, do CPC.

Liberem-se as penhoras de ID's.191204093, 74003417 e 70878047.

Retirei, nesta data, a restrição Renajud de ID. 191564637, conforme protocolo abaixo.

Levantam-se os sigilos dos documentos.

Custas e honorários, conforme pactuado.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA - DF Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Nro do Processo 00050312120178070006 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Juiz Retirada CLARISSA BRAGA MENDES Para o processo: 00050312120178070006 Órgão Judiciário : SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição PBX3684 DF FIAT/TORO FREEDOM AT6 JANE DE ANDRADE DAMASCENO CIRCULACAO 01/04/2024 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA - DF Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Nro do Processo 00050312120178070006 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL Comarca/Município BRASILIA Órgão Judiciário SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Juiz Retirada CLARISSA BRAGA MENDES Para o processo: 00050312120178070006 Órgão Judiciário : SEGUNDA VARA CIVEL DE SOBRADINHO Restrições Retiradas: 1 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição REI9E65 DF FORD/KA SE 1.0 HA C JANE DE ANDRADE DAMASCENO CIRCULACAO 01/04/2024
02/07/2024 15:57

Recebidos os autos
02/07/2024 15:57

Outras decisões
02/07/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:49

Recebidos os autos
01/07/2024 15:49

Homologada a Transação
06/06/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/06/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:44

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GLAUBER ARAUJO LIMA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 16:17:38.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
29/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 16:39

Expedição de Mandado.
15/05/2024 15:55

Recebidos os autos
15/05/2024 15:55

Outras decisões
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de LEONIDAS VANTUIL DA SILVA em 26/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GLAUBER ARAUJO LIMA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se o sigilo das petições de ID. 189720516 e 189720532, pois ausentes as hipóteses legais.

Ademais, a parte exequente não formulou pedido neste sentido.

Passo a apreciar o pedido de aplicação de medidas atípicas.

Com efeito, sabe-se que o devedor deve responder, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, salvo as restrições estabelecidas em lei.

No entanto, no caso em análise, o que se pretende é a restrição de situação jurídica do devedor imprimindo-lhe medidas que não se coadunam com os fins pretendidos no processo.

Não obstante o disposto no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, não pode o Judiciário obrigar o devedor a suportar constrições na sua esfera de liberdade que não sejam indispensáveis à satisfação dos interesses do credor.

O requerimento do credor não é proporcional, pois a medida postulada não é apropriada à obtenção do fim pretendido, qual seja, o pagamento da dívida existente.

Ademais, o estatuto processual civil estabelece meios próprios para que o credor obtenha a satisfação do seu crédito.

Por fim, as medidas requeridas interferem em direitos essenciais da parte executada. É nesse sentido que o art. 8º do Código de Processo Civil preconiza que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a publicidade e a eficiência.

Sem prejuízo, mister salientar que as medidas atípicas têm o condão de gerar restrições àqueles que atuam em desacordo com a boa fé e a lealdade, não basta o inadimplemento e a falta de bens para pagamento da dívida.

Confira-se entendimento jurisprudencial neste sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DE PASSAPORTE E CNH.

PRESSUPOSTOS NÃO ATENDIDOS.

INDEFERIMENTO MANTIDO.

I.

As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil só podem ser adotadas, no contexto da execução por quantia certa, quando se revelarem necessárias e adequadas, sob pena de desvestir o processo executivo do seu caráter estritamente patrimonial.

II.

A atipicidade dos meios executivos não pode dar respaldo a medidas dissociadas do perfil patrimonial da execução ou para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

III.

Sem que se tenha a nítida percepção de que medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias têm potencial para fazer cessar a resistência ilícita do executado, deixa de existir a razoabilidade que está à base da aplicação racional do inciso IV do artigo 139 no âmbito da execução por quantia certa.

IV.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão do passaporte e da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente.

V.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1166300, 07194291320188070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 24/04/2019, Publicado no PJe: 30/04/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Destarte, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e apreensão do passaporte do réu.

No mais, o AGI de ID. 189679449 foi provido para DETERMINAR A PENHORA dos veículos indicados pelo exequente no ID. 189720516, até o limite da meação. 1) Fiat Toro Freedom, 2019/20, placa PBX 3684, Chassi 98822611BLKC89791, Renavam 1214119430; e 2) Ford Ka, SE 1,0, 2020/21, Placa REI 9E65, Chassi 9BFZH55L4M8068248, Renavam 1247293855.

Promova-se a constrição de circulação no sistema RENAJUD, devendo permanecer a restrição administrativa até segunda ordem deste juízo.

Intimo o exequente para informar o endereço de localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena inviabilizar a concretização da penhora, ficando incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça e intimado a fornecer os meios para o cumprimento da presente determinação judicial.

Fica o exequente intimado, ainda, a juntar aos autos prova do valor de mercado de veículo semelhante ao penhorado, que servirá como parâmetro inicial avaliativo.

Com a informação do paradeiro do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção do bem para posse do exequente, que ficará incumbido do depósito, em atenção ao disposto no art. 840, §1º do Código de Processo Civil, dispensando-se, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo de penhora pela Secretaria, considerando que a constrição, a ser realizada por oficial de justiça, conterá todos os requisitos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil.

Configurada a necessidade, autorizo o arrombamento e o uso de auxílio policial, conforme preconiza o art. 846 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora, por seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo feito, venham conclusos para apreciação da petição de ID. 186530640 e atualização do valor da causa.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
01/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:14

Recebidos os autos
26/03/2024 17:14

Deferido em parte o pedido de JOSINALDO JACINTO DE LIMA - CPF: *50.***.*53-53 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE) e MARIA DO ROSARIO BRITO - CPF: *63.***.*00-53 (EXEQUENTE)
12/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/02/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
13/01/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: GLAUBER ARAUJO LIMA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença referente ao débito principal e aos honorários de sucumbência.

DÉBITO PRINCIPAL: Com relação ao débito principal, foi deferida a penhora do imóvel situado na AR 08, Conjunto 02, Casa 35, Sobradinho II/DF, conforme decisão de ID. 74003417 e 70878047.

Imóvel avaliado em R$ 300.000,00 conforme certidão de ID. 124783710.

Intime-se a parte exequente para comprovar a transferência de propriedade do imóvel penhorado (ID. 125074838) e juntar planilha atualizada do débito principal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de levantamento da penhora.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: A decisão de ID. 62633718 deferiu a penhora de 10% dos rendimentos do executado para adimplemento dos honorários advocatícios atualizados, à época, em R$ 33.584,48.

Conforme ofício de ID. 70287203, os descontos se iniciaram em setembro de 2020.

Intime-se a parte exequente (Dr.

UEREN) para juntar planilha atualizada do débito, referente aos honorários de sucumbência, na qual deverá especificar os valores já levantados e o remanescente.

Deverá, ainda, indicar os ID's dos valores pendentes de liberação nos autos.

Não será apreciado pedido de levantamento de valores formulado de forma genérica.

Advirto a parte exequente de que a manifestação deverá se ater, estritamente, ao comando da presente decisão, a fim de evitar tumulto processual.

Imprescindível que as planilhas dos débitos sejam apresentadas de forma individualizada em relação ao débito principal e aos honorários de sucumbência.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
10/01/2024 16:10

Recebidos os autos
10/01/2024 16:10

Outras decisões
04/01/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 13:12

Recebidos os autos
27/10/2023 13:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/10/2023 03:21

Decorrido prazo de LEONIDAS VANTUIL DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:57

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA, MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro os pedidos de ID. 171063713 pois não comprovou a propriedade, ainda que parcial, do executado com relação aos veículos apontados.

Assim, aguarde-se o prazo de ID. 169902894.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
15/09/2023 20:32

Recebidos os autos
15/09/2023 20:32

Outras decisões
06/09/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de LEONIDAS VANTUIL DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
25/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) EXEQUENTE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA, MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, bem como em razão dos deveres de cooperação previstos no Código de Processo Civil, fica a parte autora/exequente intimada a protocolar, de forma eletrônica, o documento endereçado à Receita Federal e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que, em virtude de o recebimento de ofícios pelo respectivo órgão se dar por meio de protocolo eletrônico no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-economia, sem observar qualquer distinção entre a apresentação de documentos por servidores públicos ou cidadãos, inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido para a obtenção das informações, principalmente pelo fato de o ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

Comprovado o envio, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para resposta, independente de nova conclusão.

Brasília/DF, 16/08/2023.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
16/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:48

Expedição de Ofício.
08/08/2023 17:37

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0005031-21.2017.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSINALDO JACINTO DE LIMA, MARIA DO ROSARIO BRITO, UEREN DOMINGUES DE SOUSA EXECUTADO: LEONIDAS VANTUIL DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levante-se o sigilo da petição de ID. 164262961, pois ausentes as hipóteses legais e não houve pedido neste sentido.

Indefiro o pedido de expedição de ofício para registro do imóvel em nome do executado, por ausência de previsão legal.

Indefiro, ainda, a penhora de bens em nome da companheira do executado pois esta não compõe a lide. 1) SERASAJUD: Oficie-se para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2) SISBAJUD: A repetição programada SISBAJUD é uma modalidade que deve ser utilizada com parcimônia.

Trata-se de uma modalidade em que todas as contas bancárias do executado serão bloqueadas por um período de tempo fixo, inviabilizando o acesso do executado a qualquer quantia depositada em seu benefício dentro do Sistema Financeiro Nacional, inclusive aquelas para exercer o próprio sustento, nos termos do artigo 833 do CPC.

Contudo, compulsando os autos, verifico que o juízo já procedeu diversas buscas de bens tanto pelo método tradicional de pesquisa SISBAJUD, quanto pelos demais sistemas de busca RENAJUD, ERIDF e INFOJUD, sem finalidade atingida há mais de um ano.

Ademais, está em curso o prazo de prescrição intercorrente da dívida, o que justifica ações mais enérgicas do juízo em obediência ao principio da efetividade, respaldado no artigo 139, IV do CPC.

Portanto, tendo em vista o disposto no artigo 833, IV, do CPC e considerando os artigos 835 e 854 do CPC, defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.

Por ser uma medida de extrema dificuldade de cumprimento pela serventia e considerando a gravidade da circunstância, determino que a Secretaria monitore os autos pelo prazo estabelecido.

Qualquer manifestação do executado nesse período, tornem os autos conclusos imediatamente. 2) PENHORA IR: Conforme o seguinte julgado, o TJDFT admite a penhora da restituição do imposto de renda: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA.

RESTITUIÇÃO.

BLOQUEIO JUNTO À RECEITA FEDERAL PARA VIABILIZAR PENHORA POSTERIOR.

POSSIBILIDADE. 1.

Tendo em vista que a restituição do imposto de renda de pessoa física (IRPF) pode ter origem não necessariamente salarial, é possível o seu bloqueio a fim de viabilizar posterior penhora, cuja validade poderá ser impugnada pela parte executada. 2.

Deu-se provimento ao agravo de instrumento (Acórdão n.842203, 20140020266268AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/12/2014, Publicado no DJE: 22/01/2015.

Pág.: 362)”.

Dessa forma, verifica-se que a penhora da restituição do imposto de renda do executado se coaduna com os princípios gerais de direito, bem como se propõe a não impossibilitar a satisfação do crédito do exequente.

Dessa forma, DEFIRO A PENHORA DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, até o limite do débito exequendo.

Após, oficie-se a Receita Federal para que os valores que seriam restituídos ao executado sejam depositados em conta judicial vinculada a estes autos.

Intime-se o executado, por seu patrono constituído, acerca da penhora.

Caso infrutíferas as penhoras, tornem conclusos para apreciação dos demais pedido de ID. 164262961.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
01/08/2023 17:50

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:14

Recebidos os autos
31/07/2023 13:14

Outras decisões
05/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:22

Recebidos os autos
13/06/2023 16:22

Outras decisões
25/05/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/05/2023 11:57

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:04

Expedição de Ofício.
04/05/2023 16:13

Recebidos os autos
04/05/2023 16:13

Outras decisões
17/04/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/04/2023 17:52

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:05

Recebidos os autos
10/04/2023 17:05

Deferido o pedido de JOSINALDO JACINTO DE LIMA - CPF: *50.***.*53-53 (EXEQUENTE).
10/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
28/03/2023 17:05

Recebidos os autos
28/03/2023 17:05

Outras decisões
24/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/03/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2023 15:37

Recebidos os autos
17/03/2023 15:37

Outras decisões
17/03/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/03/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/03/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/03/2023 13:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/03/2023 16:33

Recebidos os autos
09/03/2023 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/02/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2023 16:10

Recebidos os autos
24/01/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
23/12/2022 13:23

Recebidos os autos
23/12/2022 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/12/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 19:10

Recebidos os autos
23/11/2022 19:10

Deferido o pedido de JOSINALDO JACINTO DE LIMA - CPF: *50.***.*53-53 (EXEQUENTE).
14/11/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/11/2022 07:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/10/2022 13:22

Expedição de Ofício.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 18:27

Recebidos os autos
11/10/2022 18:27

Outras decisões
03/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:47

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 12:12

Expedição de Ofício.
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:00

Recebidos os autos
16/08/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 16:38

Recebidos os autos
29/07/2022 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/07/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
04/07/2022 11:54

Recebidos os autos
04/07/2022 11:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2022 18:27

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 18:27

Desentranhado o documento
18/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/05/2022 17:51

Cancelada a movimentação processual
06/05/2022 17:51

Desentranhado o documento
05/05/2022 11:26

Juntada de Petição de impugnação
05/05/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
04/04/2022 14:31

Recebidos os autos
04/04/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
15/03/2022 10:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:15

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:15

Expedição de Ofício.
07/03/2022 08:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:35

Recebidos os autos
23/02/2022 11:35

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/02/2022 16:15

Juntada de Certidão
15/02/2022 07:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 23:10

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:20

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:13

Recebidos os autos
27/01/2022 19:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/01/2022 13:46

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/01/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
12/01/2022 13:56

Recebidos os autos
12/01/2022 13:56

Outras decisões
26/11/2021 17:16

Juntada de Petição de impugnação
26/11/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 13:43

Juntada de Certidão
27/10/2021 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:11

Expedição de Ofício.
15/10/2021 15:34

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:33

Cancelada a movimentação processual
15/10/2021 15:33

Desentranhamento de documento #Oculto#
14/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
08/10/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 12:50

Recebidos os autos
08/10/2021 12:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2021 17:08

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
26/09/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:00

Juntada de Certidão
23/09/2021 18:25

Expedição de Ofício.
23/09/2021 16:39

Expedição de Ofício.
22/09/2021 20:20

Recebidos os autos
22/09/2021 20:20

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/09/2021 22:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 21:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:03

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 21:48

Recebidos os autos
15/08/2021 21:48

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/08/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 10:07

Juntada de Certidão
05/07/2021 21:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Certidão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:39

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de UEREN DOMINGUES DE SOUSA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSINALDO JACINTO DE LIMA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITO em 23/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 09:07

Juntada de Certidão
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de 7 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 17:17

Juntada de Certidão
17/05/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:22

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:34

Expedição de Ofício.
14/05/2021 13:34

Expedição de Ofício.
13/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 15:16

Recebidos os autos
11/05/2021 15:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2021 16:50

Desentranhamento
28/04/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 20:08

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2021.
07/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:27

Juntada de Certidão
30/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Decisão em 29/03/2021.
27/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
26/03/2021 14:53

Juntada de Certidão
26/03/2021 10:44

Expedição de Ofício.
25/03/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 15:11

Recebidos os autos
25/03/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
01/03/2021 15:36

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 17:39

Desentranhamento
05/02/2021 15:23

Recebidos os autos
05/02/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2021 17:40

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 18:02

Recebidos os autos
28/01/2021 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
27/01/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/01/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 17:19

Recebidos os autos
22/01/2021 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/01/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/01/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 11:45

Recebidos os autos
12/01/2021 11:45

Decisão interlocutória - recebido
21/12/2020 21:25

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/11/2020 10:32

Juntada de Certidão
20/11/2020 19:39

Expedição de Ofício.
20/11/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:46

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:45

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 12:11

Juntada de Certidão
14/11/2020 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/11/2020 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2020 20:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/11/2020 20:34

Recebidos os autos
12/11/2020 20:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de LEONIDAS VANTUIL DA SILVA em 15/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Publicado Intimação em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:35

Decorrido prazo de LEONIDAS VANTUIL DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 06:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/09/2020 06:03

Juntada de Certidão
30/09/2020 05:50

Juntada de Certidão
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 13:36

Recebidos os autos
24/09/2020 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2020 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2020 18:56

Recebidos os autos
10/09/2020 18:56

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 19:38

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:33

Publicado Intimação em 24/08/2020.
23/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 11:00

Juntada de Certidão
19/08/2020 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2020 12:10

Juntada de Certidão
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020 15:31

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 15:50

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:49

Recebidos os autos
10/08/2020 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2020 20:02

Desentranhamento de documento (ID: 67372340 - Decisão)
11/07/2020 20:02

Movimentação excluída
11/07/2020 15:18

Recebidos os autos
06/07/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/07/2020 15:18

Recebidos os autos
03/07/2020 20:35

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 17:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
26/06/2020 16:14

Recebidos os autos
26/06/2020 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/06/2020 12:30

Juntada de Certidão
25/06/2020 17:57

Expedição de Ofício.
25/06/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 09:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de UEREN DOMINGUES DE SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:55

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITO em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:57

Recebidos os autos
19/06/2020 16:57

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Publicado Intimação em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/06/2020 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 19:54

Juntada de Certidão
13/06/2020 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2020 13:47

Recebidos os autos
12/06/2020 13:47

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2020 02:27

Publicado Intimação em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/06/2020 21:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 16:41

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2020 09:49

Recebidos os autos
07/06/2020 09:49

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2020 18:25

Juntada de Petição de apelação
04/06/2020 13:41

Juntada de Petição de apelação
03/06/2020 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/06/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 16:24

Recebidos os autos
02/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
15/05/2020 17:58

Juntada de Certidão
07/05/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
05/04/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 14:51

Recebidos os autos
23/03/2020 10:41

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 04:05

Decorrido prazo de UEREN DOMINGUES DE SOUSA em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/03/2020 11:03

Juntada de Petição de impugnação
09/03/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 17:52

Juntada de Certidão
04/03/2020 17:16

Recebidos os autos
04/03/2020 16:18

Decisão interlocutória - recebido
20/02/2020 10:59

Juntada de Petição de impugnação
18/02/2020 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/02/2020 07:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:44

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 19:07

Recebidos os autos
09/02/2020 23:11

Decorrido prazo de JOSINALDO JACINTO DE LIMA em 29/01/2020 23:59:59.
06/02/2020 16:47

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 16:42

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/01/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 17:03

Recebidos os autos
20/01/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/01/2020 14:42

Juntada de Petição de impugnação
13/01/2020 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 17:01

Juntada de Certidão
06/01/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
27/12/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 13:07

Publicado Intimação em 19/12/2019.
18/12/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:30

Recebidos os autos
17/12/2019 16:30

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
16/12/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
12/12/2019 16:35

Recebidos os autos
12/12/2019 16:35

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/11/2019 10:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 00:35

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 16:51

Recebidos os autos
14/11/2019 16:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/10/2019 13:31

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/10/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
23/10/2019 16:18

Audiência Conciliação realizada - 23/10/2019 15:40
23/10/2019 15:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
25/09/2019 02:37

Publicado Certidão em 25/09/2019.
24/09/2019 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SOB para 2ª Vara Cível de Sobradinho - (outros motivos)
19/09/2019 17:02

Juntada de Certidão
19/09/2019 17:01

Audiência conciliação designada - 23/10/2019 15:40
13/09/2019 15:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Sobradinho para CEJUSC-SOB - (outros motivos)
10/09/2019 18:19

Recebidos os autos
10/09/2019 18:19

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2019 18:37

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BRITO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 18:37

Decorrido prazo de JOSINALDO JACINTO DE LIMA em 05/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 03:48

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/08/2019 10:49

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 15:50

Recebidos os autos
28/08/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2019 10:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/08/2019 13:25

Juntada de Certidão
08/08/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 16:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2019 15:26

Juntada de Certidão
18/07/2019 16:38

Expedição de Ofício.
16/07/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 17:05

Recebidos os autos
16/07/2019 17:05

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/07/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2019.
28/06/2019 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 17:18

Recebidos os autos
25/06/2019 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2019 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2019 14:34

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2019 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/06/2019 18:44

Juntada de Certidão
19/06/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo