TJDFT - 0721519-27.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
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05/09/2025 13:01
Juntada de Certidão
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28/08/2025 10:38
Juntada de Certidão
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20/08/2025 14:35
Expedição de Ofício.
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14/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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14/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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03/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 03:00
Publicado Certidão em 31/07/2025.
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31/07/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 00:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 08:42
Recebidos os autos
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24/07/2025 08:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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22/07/2025 03:04
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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17/07/2025 19:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/07/2025 19:58
Juntada de Certidão
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17/07/2025 15:30
Recebidos os autos
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17/07/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 15:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2025 15:30
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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17/07/2025 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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16/07/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 03:18
Decorrido prazo de LEONEL FERNANDES NETO em 17/06/2025 23:59.
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30/05/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:42
Decorrido prazo de LEONEL FERNANDES NETO em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 03:06
Publicado Decisão em 27/05/2025.
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27/05/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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22/05/2025 15:05
Recebidos os autos
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22/05/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 15:05
Embargos de declaração não acolhidos
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22/05/2025 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 17:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 03:09
Publicado Decisão em 05/05/2025.
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01/05/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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28/04/2025 17:43
Recebidos os autos
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28/04/2025 17:43
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 17:43
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/04/2025 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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15/04/2025 21:18
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:51
Publicado Decisão em 03/04/2025.
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03/04/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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02/04/2025 02:58
Publicado Certidão em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 19:27
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:37
Recebidos os autos
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31/03/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 17:36
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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28/03/2025 09:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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28/03/2025 09:34
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 17:50
Juntada de Petição de impugnação
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05/02/2025 03:09
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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31/01/2025 19:43
Recebidos os autos
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31/01/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 19:43
Deferido o pedido de LEONEL FERNANDES NETO - CPF: *99.***.*81-00 (EXEQUENTE).
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31/01/2025 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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31/01/2025 02:56
Decorrido prazo de LEONEL FERNANDES NETO em 30/01/2025 23:59.
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11/12/2024 14:26
Juntada de Petição de certidão
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10/12/2024 02:44
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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09/12/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0721519-27.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: LEONEL FERNANDES NETO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.
Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.
Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024.
ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta MP o -
05/12/2024 18:41
Recebidos os autos
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05/12/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 18:41
Determinada a emenda à inicial
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02/12/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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