03/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702768-61.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEILA ELIANE DA SILVA, JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME DESPACHO A considerar os argumentos aventados na petição de ID 244319874, bem como atendendo ao postulado do contraditório real/participativo, intimem-se os exequentes para manifestarem-se e, se for o caso, requererem o que entenderem pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, deverão também, no mesmo prazo, procederem à atualização do crédito exequendo e encartarem aos autos os respectivos cálculos, conforme determinação constante do despacho sob ID 240754542.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2025 13:26

Recebidos os autos
31/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de impugnação
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:29

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:40

Recebidos os autos
26/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/05/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Mandado em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702768-61.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEILA ELIANE DA SILVA, JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME DESPACHO Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença em relação à empresa executada (DEBORAH DART EVENTOS LTDA-ME).

Baldadas as tentativas de localização de bens da empresa devedora (SISBAJUD, RENAJUD, e-RIDFT, etc, negativos) e ante a configuração de obstáculos ao ressarcimento dos prejuízos experimentados pelos consumidores (art. 28, §5º, do CDC c/c art. 134, §4º, do CPC), defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da sócia da empresa demandada.

Diante disso, cite-se e intime-se a Sra.

DEBORAH DART NUNES DA SILVA, Brasileira, natural de Brasília/DF, solteira, nascida em 10.05.1989, empresária, CPF nº *28.***.*06-54, portadora do RG nº 2.443.519 emitida pela SSP/DF, domicílio e residência na SMPW Quadra 01 Lote 04 – Park Way –Brasília- DF CEP 71.735-100, conforme contrato social de ID 224754478, para se manifestar nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/02/2025 10:10

Recebidos os autos
27/02/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:48

Recebidos os autos
10/12/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 19:41

Recebidos os autos
20/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702768-61.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEILA ELIANE DA SILVA, JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME DESPACHO A anteceder a apreciação do petitório de ID 191523272, assinalo 10 dias aos Requerentes a fim de que se manifestem sobre a pesquisa SNIPER colacionada ao feito.

Ato enviado ao DJe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
14/08/2024 10:07

Recebidos os autos
14/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/08/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:17

Juntada de consulta sniper
29/04/2024 18:32

Recebidos os autos
29/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
31/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 19:02

Recebidos os autos
08/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/01/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:11

Recebidos os autos
03/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 21:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/10/2023 21:58

Juntada de consulta renajud
02/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702768-61.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEILA ELIANE DA SILVA, JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA EXECUTADO: DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME DESPACHO Em atenção à petição de ID 163459976, promova-se consulta no sistema RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome da devedora.

No mais, nada a prover por ora quanto pleito autoral remanescente.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/07/2023 19:55

Recebidos os autos
29/07/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/06/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 09:48

Recebidos os autos
09/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/04/2023 21:14

Recebidos os autos
24/04/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
02/02/2023 07:04

Recebidos os autos
02/02/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/02/2023 18:07

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:47

Expedição de Alvará.
24/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
22/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 21:21

Recebidos os autos
08/12/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 17:31

Recebidos os autos
26/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/10/2022 15:07

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:40

Expedição de Alvará.
13/10/2022 00:30

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:29

Recebidos os autos
10/10/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/09/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
30/08/2022 15:50

Recebidos os autos
30/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:14

Recebidos os autos
19/07/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Despacho em 15/06/2022.
15/06/2022 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/06/2022 00:00

Decorrido prazo de DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-43 (EXECUTADO) em 10/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 18:56

Recebidos os autos
10/06/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
29/04/2022 02:21

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 23:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2022 15:30

Recebidos os autos
27/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
08/03/2022 21:18

Recebidos os autos
08/03/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/02/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
24/01/2022 17:45

Recebidos os autos
24/01/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/01/2022 23:32

Processo Desarquivado
06/01/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 19:00

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 19:00

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
12/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 13:19

Recebidos os autos
10/02/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 14:00

Recebidos os autos
02/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/02/2021 15:08

Transitado em Julgado em 28/01/2021
04/12/2020 13:22

Recebidos os autos
04/12/2020 13:22

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
20/11/2020 18:05

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2020 18:02

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2020 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 00:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/11/2020 19:56

Recebidos os autos
13/11/2020 19:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de DEBORAH DART EVENTOS LTDA - ME em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/11/2020 16:58

Juntada de Petição de contestação
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de QUEILA ELIANE DA SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
03/11/2020 16:33

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2020 14:40 #Não preenchido#.
03/11/2020 09:07

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 14:47

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de JOAO BALDUINO DE OLIVEIRA em 16/10/2020 23:59:59.
26/09/2020 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 15:05

Expedição de Mandado.
23/09/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Despacho em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 13:34

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
15/09/2020 13:34

Expedição de Certidão.
15/09/2020 13:32

Audiência Conciliação designada - 03/11/2020 14:40
15/09/2020 10:42

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
14/09/2020 15:31

Recebidos os autos
14/09/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/09/2020 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 14:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
03/09/2020 14:22

Audiência Conciliação não-realizada - 03/09/2020 13:20
02/09/2020 13:31

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
02/09/2020 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:42

Expedição de Mandado.
27/07/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
27/07/2020 17:54

Expedição de Certidão.
24/07/2020 11:13

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
20/07/2020 10:10

Audiência Conciliação designada - 03/09/2020 13:20
20/07/2020 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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