02/09/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:09

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0731808-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BENICIO PAULO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a prorrogação do prazo para a conclusão da perícia pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitado no e-mail acostado no id. 247200341.

Considerando-se que o processo está suspenso (id. 218156484), aguarde-se a juntada do referido laudo no prazo supracitado.

Ciência ao Ministério Público e à defesa do réu.

Cumpra-se.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO À PRESENTE DECISÃO.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 15:23

Recebidos os autos
22/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
22/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025 23:59.
17/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 19:24

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:36

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 06:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:58

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 18:24

Juntada de Alvará de soltura
20/02/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
20/02/2025 18:10

Concedida a medida protetiva Afastamento do lar ou domicílio, Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
20/02/2025 18:10

Revogada a Prisão
20/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 17:27

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
15/02/2025 17:27

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0731808-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BENICIO PAULO MENDES DESPACHO Verifico que ainda não houve apresentação de quesitos pelas partes, conforme certidão de ID. 225335646.

Intimem-se as partes para que apresentem, com urgência, os quesitos para a realização do exame pelo IML, conforme determinado na decisão de ID. 218156484.

De igual modo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à necessidade de custódia cautelar do réu.

Com a apresentação dos quesitos proceda-se com as demais disposições constantes da decisão de ID. 218156484.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/02/2025 16:05

Recebidos os autos
10/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
04/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:22

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:14

Expedição de Ofício.
17/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 10:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 10:30

Recebidos os autos
26/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 02:48

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia.
22/11/2024 18:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:32

Recebidos os autos
22/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:32

Mantida a prisão preventida
22/11/2024 18:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 14:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia QNM 11, -, TÉRREO, SALA 41, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9377 / 3103-9378 / 3103-9379 Atendimento pelo Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br (nome da unidade judiciária: 1JVDFCMCEI) E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12 às 19 horas (segunda a sexta-feira) Número do processo: 0731808-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BENICIO PAULO MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De fato, embora o réu tenha informado no momento da citação que não possuía advogado constituído (id. 215574696), a defesa técnica havia acostado aos autos previamente a procuração de id. 214975068 na qual o réu concedia poderes à Dra.

Sara Oliveira Guedes Cardoso para representá-lo em juízo.

Desse modo, a despeito da resposta à acusação acostada pela Defensoria Pública (id. 215645496), com o fim de evitar nulidade, intime-se a advogada constituída Dra.

Sara Oliveira Guedes Cardoso, OAB nº 59.359/DF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação.

Cumpra-se.

Concedo força de MANDADO e OFÍCIO à presente decisão.

Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta (datado e assinado eletronicamente)
28/10/2024 17:01

Recebidos os autos
28/10/2024 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/10/2024 19:31

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:24

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/10/2024 18:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 15:46

Recebidos os autos
21/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:46

Determinado o arquivamento
21/10/2024 15:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
21/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:11

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:28

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
16/10/2024 16:13

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2024 11:36

Juntada de mandado de prisão
15/10/2024 15:37

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
15/10/2024 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2024 15:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/10/2024 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
15/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
14/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/10/2024 11:45

Juntada de laudo
14/10/2024 08:22

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/10/2024 04:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/10/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
13/10/2024 23:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Laudo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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