15/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721794-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 234307965, pelo valor indicado na planilha de ID 245913613 e custas processuais.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS no polo ativo.

O patrono do autor requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por meio de requisição autônoma.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é o autor, que celebrou contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade da reserva/destaque do valor devido pelo réu ao autor, por ocasião da expedição do requisitório, razão pela qual indefiro o pedido.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 245913614) em favor de FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2025 15:52

Recebidos os autos
27/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:52

Deferido o pedido de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA - CPF: *52.***.*05-20 (EXEQUENTE).
26/08/2025 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/08/2025 21:37

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:46

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão
13/08/2025 20:22

Recebidos os autos
13/08/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
13/08/2025 07:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:25

Recebidos os autos
06/08/2025 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/08/2025 09:33

Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:42

Recebidos os autos
10/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 03:39

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 17:22

Recebidos os autos
30/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:22

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/03/2025 14:01

Recebidos os autos
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO BOSCARO
28/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0721794-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 20:48:12.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:48

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:08

Juntada de Petição de réplica
15/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:59

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721794-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Servidores Inativos (6050) Requerente: SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do recolhimento das custas processuais, recebo a petição inicial.

Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação.

Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:18

Recebidos os autos
13/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:17

Recebida a emenda à inicial
12/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 19:03

Recebidos os autos
09/12/2024 19:03

Gratuidade da justiça não concedida a SERGIO LUIZ DE SOUZA LIMA - CPF: *52.***.*05-20 (AUTOR).
06/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720040-96.2024.8.07.0018

Ana Carolina Ribeiro dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0720151-80.2024.8.07.0018

Katia Garcia Candido

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0736388-49.2024.8.07.0000

Celia Dias de Oliveira

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vinicius Jose de Arruda Castro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0720090-25.2024.8.07.0018

Maria Luzia Costa Alves

Distrito Federal

Advogado: Ana Paula de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/11/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 0732604-61.2024.8.07.0001

Jr Multimarcas Eireli - ME

Maria Aparecida Pereira Pinto

Advogado: Rubens de Sousa Bastos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 11:37

Exibir Processo