16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702704-51.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SIMOES EXECUTADO: JAIR PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Ante a perfectibilização da intimação do executado nos termos da certidão de ID 247363483, certifique-se o eventual transcurso in albis do prazo legal a ele concedido para oferecimento de impugnação à penhora.

No mais, nada a prover por ora quanto à petição retro.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
12/09/2025 18:09

Recebidos os autos
12/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 16:16

Expedição de Mandado.
29/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/07/2025.
28/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:18

Recebidos os autos
24/07/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
14/07/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/07/2025 15:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/03/2025 14:40

Recebidos os autos
31/03/2025 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
18/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/03/2025 18:39

Recebidos os autos
17/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 18:26

Recebidos os autos
13/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/01/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
20/11/2024 09:16

Recebidos os autos
20/11/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 10:10

Recebidos os autos
29/08/2024 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/07/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
25/07/2024 21:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
02/06/2024 22:10

Recebidos os autos
02/06/2024 22:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:51

Recebidos os autos
06/05/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
24/04/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 12:41

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA - CPF: *33.***.*25-68 (EXECUTADO) e WASHINGTON DA SILVA SIMOES - CPF: *18.***.*03-04 (EXEQUENTE) em 25/03/2024.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA SIMOES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:46

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702704-51.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SIMOES EXECUTADO: JAIR PEREIRA DE SOUSA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo exequente (ID 140447861), sob o argumento de existência de omissão na decisão proferida sob ID 139185975.

Recebo os presentes embargos, eis que interpostos no prazo legal previsto no art. 49 da lei 9.099/95.

Em síntese, verbera o embargante que o "decisum" guerreado deixou de apreciar o pedido formulado na petição de ID 138812601 no tocante à realização de consulta via RENAJUD; bem como asseverou que não há o óbice salientado na aludida decisão para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, uma vez que o "veículo em questão não existe mais na base do órgão de trânsito, tendo restado apenas os débitos que o requerente pagou e parcelou, ou seja, não restará outros valores a serem vindicados, senão aqueles juntados no processo na petição retro".

Instado a se manifestar (ID 145125996), o embargado quedou-se inerte.

DECIDO.

Ao folhear os autos do processo, bem de se observar que realmente a decisão hostilizada incorreu em vício, nos termos aventados pelo embargante.

Diante do descumprimento da obrigação de fazer atinente à cláusula primeira do acordo homologado judicialmente (ID 67794000) e dos documentos coligidos que atestam débitos veiculares no valor atualizado de R$ 11.969,04 – conforme anexos à petição de ID 169494744 –, converto-a em perdas e danos que ora fixo no mesmo patamar da dívida atualizada (R$ 11.969,04), em observância aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ademais, a despeito da falta de clareza do pleito remanescente, determino a realização de consulta via RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome do devedor.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com vistas a conferir efeitos modificativos e, por conseguinte, REVOGO a decisão prolatada sob ID 139185975 e DEFIRO os supracitados pedidos formulados no ID 138812601, nos moldes acima alinhavados.

Com efeito, CONVERTO a obrigação de fazer atinente à cláusula primeira do acordo homologado judicialmente (ID 67794000) em perdas e danos que ora fixo em R$ 11.969,04, assim como DETERMINO a realização de consulta via RENAJUD a fim de localizar eventual automóvel em nome do devedor.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização do débito remanescente com a inclusão do valor decorrente da referida conversão em perdas e danos (R$ 11.969,04).

Após, posicione-se o feito para a realização de pesquisa sistêmica por meio da ferramenta RENAJUD.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
28/02/2024 22:31

Recebidos os autos
28/02/2024 22:31

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/02/2024 17:35

Recebidos os autos
09/02/2024 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
26/01/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 23:34

Recebidos os autos
25/01/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:45

Recebidos os autos
30/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/11/2023 17:43

Recebidos os autos
10/11/2023 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
19/10/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 17:52

Recebidos os autos
26/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:45

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA SIMOES em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:12

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0702704-51.2020.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SIMOES EXECUTADO: JAIR PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Antes de apreciar o pleito pendente de exame, intime-se o exequente para que – no prazo de 10 (dez) dias – informe o valor atualizado das perdas e danos oriundas da almejada conversão da obrigação de fazer, bem como encarte os elementos probatórios hábeis à realização da referida aferição.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
27/07/2023 17:01

Recebidos os autos
27/07/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:58

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
19/12/2022 17:32

Recebidos os autos
19/12/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/10/2022 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 22:56

Recebidos os autos
11/10/2022 22:56

Indeferido o pedido de WASHINGTON DA SILVA SIMOES - CPF: *18.***.*03-04 (EXEQUENTE)
04/10/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/08/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 16:23

Recebidos os autos
22/08/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2022 23:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 18:26

Expedição de Alvará.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:29

Publicado Despacho em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:51

Recebidos os autos
18/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 10/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:34

Recebidos os autos
26/04/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/04/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 12:26

Recebidos os autos
09/04/2022 12:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2022 23:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/03/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 16:24

Recebidos os autos
07/03/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
29/11/2021 10:01

Publicado Despacho em 29/11/2021.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de WASHINGTON DA SILVA SIMOES em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:18

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 16:25

Recebidos os autos
25/11/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/10/2021 22:55

Expedição de Mandado.
25/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 18:53

Recebidos os autos
10/08/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/07/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 16:20

Recebidos os autos
26/07/2021 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/07/2021 16:02

Juntada de Certidão
20/06/2021 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2021 14:40

Recebidos os autos
07/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
01/06/2021 18:53

Recebidos os autos
01/06/2021 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
31/05/2021 22:12

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
31/05/2021 17:16

Recebidos os autos
31/05/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
07/05/2021 21:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:27

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 20:04

Recebidos os autos
19/04/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
11/02/2021 13:50

Recebidos os autos
11/02/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/01/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Despacho em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
09/12/2020 14:45

Recebidos os autos
09/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:36

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE SOUSA em 24/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/11/2020 17:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 14:22

Expedição de Mandado.
29/10/2020 14:16

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:00

Juntada de Certidão
22/10/2020 10:58

Desentranhamento de documento #Oculto#
22/10/2020 10:58

Cancelada a movimentação processual
05/08/2020 15:40

Recebidos os autos
05/08/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/07/2020 17:20

Recebidos os autos
22/07/2020 16:38

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
20/07/2020 19:23

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
20/07/2020 14:48

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2020 17:18

Recebidos os autos
17/07/2020 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
16/07/2020 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2020 17:19

Recebidos os autos
16/07/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/07/2020 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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