25/09/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:56

Decorrido prazo de BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:07

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711776-97.2022.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA CERTIDÃO Considerando a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, do demonstrativo do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) RÉ intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das referidas custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link "Custas Judiciais", ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria, localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 13:24:13.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
13/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:12

Recebidos os autos
13/09/2023 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
29/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 13:57

Transitado em Julgado em 28/08/2023
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711776-97.2022.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REU: BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA contra BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, partes qualificadas nos autos, por meio da qual o autor pretende o pagamento da nota fiscal acostada aos autos.

Conclui pedindo a condenação da parte ré ao pagamento da quantia de R$ 50.607,58 (cinquenta mil e seiscentos e sete reais e sessenta e oito centavos), atualizados até a propositura da ação.

Relata a parte autora que a parte ré adquiriu diversos produtos discriminados e entregues nas notas fiscais que instruem o pedido, entretanto não pagou a respectiva duplicata.

A decisão de ID n.º 145722415 recebeu a petição inicial e determinou a expedição de mandado de citação e pagamento.

A parte ré, devidamente citada, não apresentou embargos no prazo legal, quedando-se revel.

A autora pugnou pela procedência do pedido.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relatório.

Decido.

Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame de mérito.

A parte ré, devidamente citada, não opôs embargos monitórios, razão pela qual decreto a sua revelia, nos termos do art. 344, do CPC.

Nos termos do artigo 700, inciso I, do Código de Processo Civil, a ação monitória constitui-se em ação de conhecimento que tem por objetivo, quando houver prova escrita sem eficácia de título executivo, assegurar o pagamento de soma em dinheiro, de entrega de coisa fungível, determinado bem móvel ou imóvel e adimplemento de obrigação de fazer e não fazer.

Exige-se, para a ação monitória, a presença de prova escrita, o que, na hipótese, encontra-se materializado pelas notas fiscais anexadas à exordial.

Observando estes documentos, verifico que estes não contêm qualquer invalidade aparente, mostrando-se idôneos a amparar a exigência deduzida nesta ação monitória.

No mais, tratando-se a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para converter o mandado inicial em título executivo judicial, que se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Registro que o pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a planilha demonstrativa da dívida e com a guia de recolhimento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
31/07/2023 18:44

Recebidos os autos
31/07/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023 11:45

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:40

Decorrido prazo de HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 18:15

Recebidos os autos
12/06/2023 18:15

Outras decisões
22/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/05/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:27

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 08/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:00

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 12:23

Recebidos os autos
27/04/2023 12:23

Outras decisões
13/04/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/03/2023 14:43

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:19

Recebidos os autos
16/03/2023 17:19

Outras decisões
27/02/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/02/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de BIG SOBRADINHO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2022 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
20/12/2022 12:51

Recebidos os autos
20/12/2022 12:51

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/12/2022 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2022 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2022 00:41

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
17/11/2022 17:53

Recebidos os autos
17/11/2022 17:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/10/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de HAD DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
26/09/2022 20:51

Recebidos os autos
26/09/2022 20:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/09/2022 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/09/2022 11:57

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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