05/11/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 14:39

Transitado em Julgado em 30/10/2024
30/10/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:47

Recebidos os autos
29/10/2024 18:47

Extinto o processo por desistência
11/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0783496-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO SOUZA MEDEIROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Há marcação no sistema de “juízo 100% digital”, mas não há pedido neste sentido, bem como, não consta autorização para a utilização no processo dos dados da parte autora e de seu advogado, que deverão ser informados (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021.

Se há interesse na tramitação conforme a referida portaria, venham as informações e documentação pertinentes.

Lado outro, verifica-se que a parte requerente se encontra patrocinada por causídicos com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/MG.

Segundo artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos.

Sendo assim, suspendo os autos até que o advogado da parte autora comprove inscrição suplementar na OAB/DF.

Comprovada a inscrição, tornem-se os autos conclusos para prosseguimento.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
24/09/2024 19:00

Recebidos os autos
24/09/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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