15/09/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS FILHO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
23/07/2025 19:51

Recebidos os autos
23/07/2025 19:51

Outras decisões
23/07/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de M MESSIAS FILHO SERVICOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:20

Recebidos os autos
26/06/2025 18:20

Outras decisões
26/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Deste modo, defiro a penhora de bens do sócio MANOEL MESSIAS FILHO, inscrito no CPF sob nº *88.***.*83-34, por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud.

Intimem-se.
06/06/2025 15:52

Recebidos os autos
06/06/2025 15:51

Deferido o pedido de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*80-86 (EXEQUENTE).
02/06/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/06/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 03:31

Decorrido prazo de M MESSIAS FILHO SERVICOS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:02

Recebidos os autos
26/05/2025 12:02

Outras decisões
23/05/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de nova penhora online via Sisbajud e Renajud, eis que realizada em data recente nos autos (Id 224862784), não havendo motivos novos para reiteração da diligência em curto lapso temporal.

Quanto à providência requerida pelo credor, referente à suspensão da CNH e bloqueio de todos os cartões de crédito, trata-se de medida atípica e inadequada para obter-se o adimplemento da obrigação pleiteada nos autos.

Ademais, em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, inc.

IV do CPC, o art. 8º da mesma lei também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade.

Para ilustrar, colaciono precedente deste e.

Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MEDIDAS ATÍPICAS.

APREENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH.

BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS DESARRAZOADAS.

AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE.

INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

PRESCINDIBILIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. 1.

Apesar de o art. 139, inciso IV, do CPC, permitir ao juiz determinar "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial", as restrições ao devedor devem ser interpretadas de forma sistemática, observando os limites impostos pelo ordenamento jurídico. 2.

A apreensão do passaporte., a suspensão da CNH, bem como o bloqueio de serviços de telefonia/internet fixa e móvel do agravado apenas teria o condão de puni-lo, sujeitando-o a situação constrangedora, o que não se mostra adequado ao fim almejado, no caso, o pagamento da dívida. 3.

O bloqueio de cartão de crédito/débito do devedor constitui medida inadequada, sem relação de pertinência com a demanda. 4.

Agravo de instrumento não provido. (Acórdão 1951370, 0751830-89.2023.8.07.0000, Relator(a): JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 13/12/2024.) De outro lado, efetuada pesquisa nos sistemas disponíveis ao Juízo, não foram encontrados bens suficientes à quitação do débito perseguido no presente cumprimento de sentença.

Nesse passo, defiro o pedido referente à aplicação da funcionalidade de bloqueios eletrônicos de valores por período definido, ferramenta do SISBAJUD conhecida como 'teimosinha', pelo prazo de 30 dias.

Defiro ainda a inclusão do nome da empresa executada no SERASAJUD.

Indefiro a inclusão de restrição em nome do Representante legal, vez que não figura no polo passivo do feito.

Proceda-se.

Intime-se o autor para que apresente planilha atualizada de débitos.

Feito, proceda-se a pesquisa (Teimosinha).
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 18:11

Recebidos os autos
06/03/2025 18:11

Deferido em parte o pedido de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*80-86 (EXEQUENTE)
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de M MESSIAS FILHO SERVICOS em 28/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de M MESSIAS FILHO SERVICOS em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 20:18

Recebidos os autos
12/11/2024 20:18

Outras decisões
11/11/2024 17:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:24

Recebidos os autos
04/11/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
02/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742764-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: M MESSIAS FILHO SERVICOS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a recolher as custas referente ao cumprimento de sentença.

BRASÍLIA/DF, 11 de outubro de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
11/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/10/2024 05:21

Processo Desarquivado
10/10/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:28

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 09:24

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 12:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 21ª Vara Cível de Brasília
13/12/2023 11:35

Recebidos os autos
13/12/2023 11:35

Homologada a Transação
12/12/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
12/12/2023 18:26

Audiência de conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 02:36

Recebidos os autos
11/12/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/12/2023 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
11/11/2023 13:59

Desentranhado o documento
11/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:59

Recebidos os autos
08/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/11/2023 09:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de GEZIANE LARA SANTA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de M MESSIAS FILHO SERVICOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
24/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 09:01

Expedição de Mandado.
20/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 22:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 22:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:59

Recebidos os autos
17/10/2023 18:59

Outras decisões
16/10/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722547-24.2024.8.07.0020

Lauriston Ferreira Ribeiro

Banco do Brasil

Advogado: Joao Guilherme Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0709324-16.2024.8.07.0016

Jairo Cesar de Amorim Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Thadeu Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0740179-26.2024.8.07.0000

Alzino Joao Ribeiro

Samuel da Conceicao Martins

Advogado: Benjamim Barros Meneguelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0713925-66.2022.8.07.0006

Victor Henrique do Rego Vieira de Sousa

Rommel Vieira

Advogado: Andre Augusto Baracat Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0720724-15.2024.8.07.0020

Banco Rci Brasil S.A

Paulo Leite da Silva Junior

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2024 18:13

Exibir Processo