27/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
29/07/2025 12:02

Recebidos os autos
29/07/2025 12:02

Outras decisões
28/07/2025 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/06/2025 14:25

Recebidos os autos
24/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/05/2025 11:39

Recebidos os autos
14/04/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2025 18:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 20:06

Recebidos os autos
26/01/2025 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 14:16

Recebidos os autos
13/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:16

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
13/12/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2024 10:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710161-43.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois teria deixado de se manifestar sobre o fato de nunca ter residido no endereço de citação promovida na fase de conhecimento.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, a decisão foi clara ao consignar a falta de requisito para a interposição de exceção de pré-executividade, haja vista a necessidade de realização de perícia grafotécnica, o que não é possível na via eleita pela embargante.

Não tendo sido admitida a exceção, não há que se falar em omissão no exame das questões ali ventiladas.

Demais, no mandado de citação (Id 78976268) consta a assinatura da devedora, o que afasta a alegação de não ter residido no local.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:51

Recebidos os autos
24/10/2024 11:50

Embargos de declaração não acolhidos
12/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 09:40

Recebidos os autos
02/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:40

Indeferido o pedido de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *20.***.*88-73 (EXECUTADO)
17/09/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/09/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
04/09/2024 15:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/08/2024 18:11

Recebidos os autos
06/08/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO em 08/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
16/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 16:31

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 16:30

Recebidos os autos
22/03/2024 16:30

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (AUTOR).
12/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
04/03/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 23:41

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 23:40

Expedição de Certidão.
04/02/2022 04:14

Processo Desarquivado
02/02/2022 20:50

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2021 18:01

Recebidos os autos
17/03/2021 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/03/2021 00:41

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para Contadoria - (em diligência)
17/03/2021 00:41

Transitado em Julgado em 11/03/2021
09/03/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO em 03/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Sentença em 05/02/2021.
05/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 08:30

Recebidos os autos
03/02/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:30

Julgado procedente o pedido
01/02/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/02/2021 21:29

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de DAYANA KELLY DOS SANTOS ARAUJO em 28/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 17:21

Expedição de Certidão.
04/12/2020 17:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/11/2020 12:53

Juntada de Certidão
03/11/2020 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 12:45

Expedição de Mandado.
28/10/2020 22:40

Recebidos os autos
28/10/2020 22:40

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2020 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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