16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705409-98.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS REU: EXPRESSO SAO JOSE LTDA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA PERÍCIA PSICOLÓGICA Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se o prazo reservado para manifestação da perita.

DA PERÍCIA MÉDICA Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 249252737.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2025 13:59:59.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
15/09/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/09/2025 08:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:29

Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO FREITAS em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RAFAELA ARAUJO FREITAS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 03:28

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 11/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:02

Juntada de Petição de laudo
09/09/2025 03:05

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:52

Recebidos os autos
04/09/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2025 03:19

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705409-98.2024.8.07.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Polo passivo: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros Interessado: AUTOR: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS REU: EXPRESSO SAO JOSE LTDA, DISTRITO FEDERAL PERITO: ROGERIO GOMES DAMASCENO, RAFAELA ARAUJO FREITAS DECISÃO Vistos etc.

Defiro o adiantamento de 50% dos honorários, conforme requerido em ID 247948841.

Ao CJU para processar o pagamento.

Ademais, intime-se a perita para observar os prazos mínimos indicados na decisão de ID 246588824, uma vez que o curto prazo para a realização da perícia impede a devida ciência e acompanhamento do ente distrital.

Com as novas datas, intimem-se as partes para ciência.

Prossiga nos termos da decisão de ID 246588824.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 14:34:54.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
01/09/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:02

Recebidos os autos
29/08/2025 20:02

Deferido o pedido de RAFAELA ARAUJO FREITAS - CPF: *16.***.*80-74 (PERITO).
29/08/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:38

Recebidos os autos
18/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:38

Outras decisões
18/08/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:15

Recebidos os autos
28/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:32

Recebidos os autos
02/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/06/2025 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705409-98.2024.8.07.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Polo passivo: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros Interessado: AUTOR: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS REU: EXPRESSO SAO JOSE LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.

Considerando a manifestação do Distrito Federal em ID 238097038, determino a expedição de ofício à Rede Sarah para que encaminhe a este juízo o prontuário médico da autora ROSANGELA ROSA DOS SANTOS - CPF: *83.***.*68-15.

Noutro, considerando a manifestação da autora em ID 239018659, defiro o pedido de prova documental, com o objetivo da ré EXPRESSO SAO JOSE LTDA, junte nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos e imagens solicitadas.

Ademais, defiro a produção de perícia médica para apuração das doenças alegadas na inicial, bem como a perícia com psicólogo, pois entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos.

Para apurar o quadro de saúde da autora, nomeio como perito do Juízo o médico ROGERIO GOMES DAMASCENO, telefone (61) 99604-8335, e-mail [email protected].

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, fica desde já nomeado, em substituição, o perito abaixo, na especialidade urologia, que deverá ser intimado, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - JOAO FLAVIO GURJAO MADUREIRA, telefone (61) 99961-0090, e-mail: [email protected]; - JOÃO PAULO BITENCOURT, telefone (61) 98348-4368, e-mail: [email protected]; - ARLINDO MATTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, telefone (61) 99983-7551, e-mail: [email protected]; - CLAUDIA GOMES DOS REIS, telefone (61) 98165-8186, e-mail: [email protected]; - EDER FERRARI RAMOS CAJADO, telefone (61) 99915-7030, e-mail: [email protected].

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Este juízo elabora os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito: 1.

A pericianda possui alguma doença prévia aos fatos narrados na inicial? 2.

Existe nexo causal entre o incidente ocorrido no ônibus e a doença alegada pela autora? 3.

O incidente ocorrido no ônibus é fator exclusivo para o desencadeamento da doença alegada pela autora? 4.

A examinanda, em razão de doença, é totalmente incapaz de exercer qualquer atividade laboral? Para apurar o estado psicológico, nomeio como perito do Juízo a psicóloga RAFAELA ARAÚJO FREITAS, telefone (61) 98202-8623, e-mail [email protected].

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, fica desde já nomeado, em substituição, o perito abaixo, na especialidade urologia, que deverá ser intimado, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo na seguinte ordem: - ANTONIONE PEREIRA GOMES MUNIZ, telefone (61) 99500-2305, e-mail: [email protected]; - WENLLA RHAYNARA MIRANDA DE ALMEIDA LIMA, telefone (61) 99977-3430, e-mail: [email protected]; - SOLANGE GUERRA DE PAIVA, telefone (61) 99985-0133, e-mail: [email protected]; - MIRELLA MENA BARRETO ORLANDO, telefone (61) 99954-6926, e-mail: [email protected]; - MARIA LUIZA BARBOSA AMORIM DOS SANTOS, telefone (61) 98129-0269, e-mail: [email protected].

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se o expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, advertindo-o de que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 37 de 08/01/2024.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ao CJU: (i) expedir ofício para Rede Sarah; (ii) intimar a ré EXPRESSO SAO JOSE LTDA no prazo de 30 (trinta) dias e; (iii) intimar os peritos (médico e psicóloga).

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 19:03:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
23/06/2025 21:30

Expedição de Ofício.
20/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:57

Recebidos os autos
18/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:17

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:19

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:43

Recebidos os autos
30/05/2025 22:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705409-98.2024.8.07.0002 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Requerido: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ré DISTRITO FEDERAL e AUTORA juntaram aos autos petições identificadas pelos IDs nº 236515771 e 236885374.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte EXPRESSO SAO JOSE LTDA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 12:17:44.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
23/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:51

Publicado Ata em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:51

Publicado Ata em 22/05/2025.
22/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VAFAZPUB 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0705409-98.2024.8.07.0002 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Polo passivo: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos conteúdo da videoconferência.

BRASÍLIA, DF, 15 de maio de 2025 19:48:45.

JAKELINE BATISTA GOMES MONTEIRO Assessor
20/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2025 17:15

Juntada de ata
16/05/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2025 17:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
15/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/05/2025 13:30

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705409-98.2024.8.07.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Polo passivo: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros DESPACHO Vistos etc.

Aguarde-se a audiência designada em ID 231829860.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 18:14:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
12/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:22

Recebidos os autos
12/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
06/04/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2025 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ROSANGELA ROSA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:50

Recebidos os autos
25/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO JOSE LTDA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 11:59

Juntada de Petição de especificação de provas
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0705409-98.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS REU: EXPRESSO SAO JOSE LTDA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 15:38:19.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
06/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:03

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
02/01/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
01/12/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 06:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:25

Recebidos os autos
12/11/2024 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:34

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705409-98.2024.8.07.0002 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ROSANGELA ROSA DOS SANTOS Polo passivo: EXPRESSO SAO JOSE LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para retificar o polo passivo, pois ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA é órgão público despersonalizado, não possuindo legitimidade passiva ad causam.

Pena: indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 15:32:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
28/10/2024 15:33

Recebidos os autos
28/10/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 10:08

Recebidos os autos
23/10/2024 10:08

Declarada incompetência
22/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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