13/07/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 23:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 20:13

Transitado em Julgado em 24/06/2025
18/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/06/2025 23:59.
08/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 20:14

Recebidos os autos
02/06/2025 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:52

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796976-71.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NICOLE CAMPOS DE BASTOS BRITO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte credora para, no prazo de 02 (dois) dias, esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento.

Na mesma oportunidade, deverá informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
13/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:38

Recebidos os autos
23/04/2025 12:38

Outras decisões
23/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/04/2025 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 00:20

Transitado em Julgado em 03/04/2025
16/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NICOLE CAMPOS DE BASTOS BRITO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:35

Recebidos os autos
14/03/2025 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 02:52

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 02:53

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:08

Recebidos os autos
29/01/2025 14:08

Outras decisões
28/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2025 19:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:39

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0796976-71.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLE CAMPOS DE BASTOS BRITO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
30/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:05

Indeferido o pedido de NICOLE CAMPOS DE BASTOS BRITO - CPF: *15.***.*65-23 (AUTOR)
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/10/2024 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 19:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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