10/09/2025 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724919-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA EXECUTADO: PAULO CEZAR PEREIRA DE SA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) PAULO CEZAR PEREIRA DE SA - CPF/CNPJ: *06.***.*91-37: - QUADRA 1, 105 (EDIFICIO PROJECAO APT) - BRAZLANDIA, BRASILIA/DF (72.705-010) - AVENIDA DAS ARAUCARIAS LOTE, 4155 (LOJA 03) - SUL (AGUAS CLARAS), BRASILIA/DF (71.936-250) - QUADRA QND 2 LOTE, 08 - TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASILIA/DF (72.120-020) - QUADRA QUADRA 4 CONJUNTO B, 22 - VEREDAS (BRAZLANDIA), BRASILIA/DF (72.725-402) - QUADRA QUADRA 5 LOTE, 47 ( SALAS 01 E 02 PARTE EXTERNA) - SETOR NORTE (BRAZLANDIA), BRASILIA/DF (72.705-050) - SETOR SHCS CR QD 502 BLOCO C LOJA, 37 ( PARTE 3244, 3245) - ASA SUL, BRASILIA/DF (70.330-530) b) Sistema RENAJUD: PAULO CEZAR PEREIRA DE SA - CPF/CNPJ: *06.***.*91-37: QUADRA 5 LOTE 47, Nº , ST NORTE, BRAZLANDIA - BRASILIA, CEP 72705050 QUADRA 4 CONJUNTO B, Nº 22, CASA, BRAZLANDIA - BRASILIA, CEP 72725402 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2025 13:39:48.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Servidor Geral
13/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0724919-82.2024.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: JOSE RAFAEL DA SILVA Requerido: PAULO CEZAR PEREIRA DE SA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento dos mandados, conforme certidões.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor das certidões do oficial de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 19:54:03.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
01/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2025 02:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/07/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 15:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/06/2025 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 15:42

Recebidos os autos
18/06/2025 15:42

Recebida a emenda à inicial
18/06/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 06:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/06/2025 18:00

Recebidos os autos
16/06/2025 18:00

Outras decisões
13/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/06/2025 16:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
18/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 13:04

Recebidos os autos
27/11/2024 13:04

Suscitado Conflito de Competência
25/11/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
25/11/2024 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL DA SILVA em 21/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 25/10/2024.
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/10/2024.
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0724919-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOSE RAFAEL DA SILVA EXECUTADO: PAULO CEZAR PEREIRA DE SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução lastreada em contrato de locação.

Da análise dos autos, verifica-se que o bem objeto da pactuação está localizada em Brazlância, assim como o executado reside naquela circunscrição judiciária.

Nos termos do art. 63, § 1º do CPC "a eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor".

Assim, observa-se que não há nada que ligue a relação jurídica subjacente ao título a esta Circunscrição Judiciária, contudo, a parte demandante injustificadamente elegeu o presente foro como o de sua preferência para o processamento de sua pretensão executiva.

A escolha aleatória do Juízo pelo autor torna possível o declínio da competência de ofício pelo Magistrado, sem que isso signifique ofensa à Súmula 33/STJ.

Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

VARA CÍVEL DO GUARÁ E VARA CÍVEL DE BRASÍLIA.

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ESCOLHA ALEATÓRIA DO FORO COMPETENTE – IMPOSSIBILIDADE.

JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO. 1.

Cabível a declinação da competência territorial, de ofício, quando a ação é ajuizada mediante escolha aleatória do autor, em foro diverso do domicílio de ambas as partes e que também não corresponde aos demais critérios legais de fixação da competência territorial (CPC/15 46 e 53), sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. 2.

Julgou-se improcedente o conflito de competência, declarando-se competente o Juízo Suscitante, da 6ª Vara Cível de Brasília.

Decisão: Foi declarado competente o Juízo suscitante.

Maioria. (Acórdão n.1012647, 07002286920178070000, Relator: SÉRGIO ROCHA 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 27/04/2017, Publicado no DJE: 04/07/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada) g.n.

Dentro disso, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brazlândia.

Preclusa a presenta decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
24/10/2024 09:56

Recebidos os autos
24/10/2024 09:56

Declarada incompetência
24/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:02

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 00:02

Desentranhado o documento
24/10/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2024 23:56

Recebidos os autos
23/10/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2024 22:43

Recebidos os autos
23/10/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/10/2024 15:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2024 21:56

Recebidos os autos
22/10/2024 21:56

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/10/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:01

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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