08/04/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:37

Juntada de carta de guia
07/04/2025 16:05

Expedição de Carta.
06/04/2025 18:47

Recebidos os autos
06/04/2025 18:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/04/2025 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
03/04/2025 16:33

Recebidos os autos
03/12/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:04

Recebidos os autos
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
21/11/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:48

Recebidos os autos
11/11/2024 17:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
10/11/2024 00:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:42

Recebidos os autos
08/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2024 06:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 22:08

Recebidos os autos
07/11/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 22:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 00:00

Intimação

A T A D E A U D I Ê N C I A Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 14h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Ricardo Rocha Leite, MM.

Juiz de Direito, acompanhado(a) do servidor Bruno Araújo Nóbrega, técnico judiciário, foi aberta a audiência de instrução nos autos nº 0712598-27.2024.8.07.0003, em que é vítima Amanda L. de O. e acusado(s) Rafael Carvalho da Silva, por infração ao(s) artigo(s) 155, § 4º, inciso I, do CP, e art. 19, da LCP.

Feito o pregão, a ele respondeu o(a) Dr(a).

Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor(a) de Justiça, o acusado Rafael Carvalho da Silva, assistido pelo(a)(s) advogado(a)(s) Dr(a).

Pedro Moura da Silva - OAB DF56871, bem como a(s) vítima(s) Amanda L. de O. (CPF *53.***.*45-01) e a(s) testemunha(s) Márcia Ferreira Gonçalves (matrícula n. 02356015).

Inicialmente, o(a) MM(ª).

Juiz(a) proferiu a seguinte decisão: “Em atenção à Súmula Vinculante n.11 do STF, o MM.

Juiz de Direito determinou que o(s) réu(s) participasse(m) da audiência com as algemas, tendo em vista que, conforme informado pela equipe de escolta, por questões de segurança, a sua retirada seria inviável.” Abertos os trabalhos, foi oportunizado ao(à)(s) acusado(a)(s) entrevistar-se reservadamente com sua defesa.

Após, foi colhido o depoimento da(s) vítima Amanda L. de O., na ausência do acusado por causa do temor manifestado pela(s) vítima, e da(s) testemunha(s) Márcia Ferreira Gonçalves, esta na presença do acusado, que foram devidamente gravado(s) no sistema deste TJDFT.

Registre-se que a(s) vítima(s) Amanda L. de O. manifestou(aram) que tem interesse em ser comunicada(s) dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do(s) acusado(s) da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem, podendo tal comunicação ser feita pelo contato de Whatsapp constante do mandado.

Após, foi garantido ao(s) réu(s) o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, antes do interrogatório, bem como foi(ram) alertado(s) quanto ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

A seguir, procedeu-se ao interrogatório do(s) réu(s).

Encerrada a instrução criminal.

As partes informaram, na fase do artigo 402, do CPP, que não possuem diligências.

Em vista disso, o Ministério Público apresentou memoriais orais, que foram captados pelo sistema Microsoft Teams, oficiando pela procedência do pedido condenatório formulado na denúncia.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Intime-se a Defesa), para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.” Intimados os presentes remotamente no ato.

Audiência encerrada às 15h04.

Presente em audiência o aluno da Escola da Magistratura do DF Hudson Ramon Vieira da Silva.

Nada mais.

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Processo: 0712598-27.2024.8.07.0003 Aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), nesta cidade de Ceilândia/DF, às 14h00, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, Juízo de Direito da Quarta Vara Criminal, onde se encontra o Dr.

Ricardo Rocha Leite, MM.

Juiz de Direito, cientificada a Promotoria Pública, pelo(a) MM.

Juiz(a) procedeu-se ao interrogatório, na forma do art. 185 e seguintes, do CPP, tendo o acusado sido qualificado e interrogado na forma abaixo: Qual o seu nome? Rafael Carvalho da Silva Número de CPF: *77.***.*59-50, e RG n. 3.883.544 - SSP/DF.

Qual a cidade e Estado em que nasceu? Brasília/DF.

Qual o seu estado civil? Solteiro.

Qual a sua idade data de nascimento? 21 anos (31/10/2002).

Qual o nome dos seus pais? Maria Antônia Barros da Silva e Pedro Reinaldo de Carvalho Silva.

Qual a sua residência? QNO 18, conjunto 72, casa 14, Ceilândia/DF, fone(s): 9.8477-5470.

Quais sua profissão? Desempregado.

Qual sua renda? Prejudicado.

Qual seu grau de escolaridade? Ensino médio incompleto.

Já foi preso ou processado? Sim (art. 158 e 157).

Tem filhos menores? Não Seu(ua)(s) filho(a)(s) possui(em) alguma deficiência? Prejudicado Em seguida, lida a denúncia passou o(a) MM(ª).

Juiz(a) a interrogar o acusado.

O interrogatório do acusado foi devidamente gravado no sistema de gravação deste TJDFT.

Nada mais.
31/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
31/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:19

Recebidos os autos
07/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:00

Expedição de Ofício.
01/10/2024 21:11

Expedição de Mandado.
01/10/2024 21:10

Expedição de Mandado.
30/09/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
30/09/2024 14:40

Recebidos os autos
30/09/2024 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
30/09/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 23:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 23:04

Expedição de Mandado.
22/08/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 16:43

Recebidos os autos
01/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/07/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
30/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 11:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/04/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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