27/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/02/2025 14:12

Juntada de certidão
27/02/2025 14:12

Juntada de certidão
26/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/02/2025 19:38

Juntada de certidão
26/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703242-53.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: GREG BRAGA DOS ANJOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/02/2025 19:39

Recebidos os autos
17/02/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2025 16:51

Recebidos os autos
17/02/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:08

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 16/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 16:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 09:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 07:12

Recebidos os autos
11/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
14/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:21

Juntada de certidão
05/11/2024 14:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 14:40

Recebidos os autos
05/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024.
30/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 01:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 16:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:24

Recebidos os autos
15/08/2024 17:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/08/2024 16:20

Recebidos os autos
05/07/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:22

Juntada de certidão
02/07/2024 19:45

Recebidos os autos
02/07/2024 19:45

Processo Reativado
02/07/2024 19:45

Juntada de despacho
11/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
11/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:05

Recebidos os autos
11/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/04/2024 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:40

Juntada de certidão
04/04/2024 13:01

Recebidos os autos
04/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/04/2024 16:08

Recebidos os autos
02/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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