24/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 11/10/2024
17/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 15:47

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708252-30.2024.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: MATHEUS GONCALVES ARANTES SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que apura crime de calúnia, de ação penal privada. À míngua de oferecimento de queixa crime, ocorreu a decadência, nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal, devendo ser declarada a extinção da punibilidade do(a) suposto(a) autor(a) do fato.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) suposto(a) autor(a) do fato, com base no art. 107, inciso IV, do CP.

Arquive-se o feito (art. 395, II, do Código de Processo Penal).

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
14/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:16

Recebidos os autos
11/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
09/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/10/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:19

Recebidos os autos
04/10/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2024 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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