22/01/2025 17:33

Recebidos os autos
22/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/01/2025 18:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 12:53

Recebidos os autos
03/12/2024 12:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2024 10:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:37

Publicado Ficha de inspeção judicial em 18/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 23:52

Recebidos os autos
13/11/2024 23:52

Declarada incompetência
11/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742135-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ROGERIO BARDINI REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a autora sobre os seguintes pontos: 1.

Aplicabilidade do art. 53, III, "b" do CPC, considerando que a cédula rural objeto da ação foi emitida em agência bancária de Turvo/SC. 2.

Ausência de relação de consumo, uma vez que o objeto do empréstimo é empregado na atividade do produtor rural, ou seja, compõe a cadeia produtiva, de modo que o mutuário nessa hipótese não é consumidor final (art. 2º do CDC). 3.

Possibilidade de declinação de ofício da incompetência territorial por meio de flexibilização, distinguishing ou afastamento excepcional da Súmula 33 do STJ, em razão da abusividade na escolha do foro, que impossibilita a prestação de serviço célere para as pessoas do Distrito Federal, sem justificativas plausíveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:29

Recebidos os autos
03/10/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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