16/08/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 15:22

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:21

Transitado em Julgado em 10/08/2023
31/07/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Whatsapp Business: (61)3103-1730 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721251-47.2022.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Ato Obsceno (14705) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: TONY CARLOS DE SOUZA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

Vistos.

Verifico que os fatos apurados no presente termo circunstanciado também foram objeto de apuração dos autos PJe n. 0750514-27.2022.8.07.0016, o qual tramitou perante o 2º Juizado Especial Criminal de Brasília e encontra-se, no presente momento, arquivado com Sentença transitada em julgado.

Assim, considerando que o ilustre Promotor de Justiça oficiou pelo arquivamento do presente termo circunstanciado - ao entendimento de que os mesmos fatos ora apurados já foram objeto de apuração no processo PJe n. 0750514-27.2022.8.07.0016 - acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO destes autos, com as devidas anotações e baixa, o que faço com base no art. 395, III, do CPP, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e o Enunciado n. 524 da Súmula de Jurisprudência do Excelso STF.

Intime-se o Ministério Público e a defesa de Tony Carlos de Souza da presente Decisão.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Juiz de Direito *documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
28/07/2023 19:10

Recebidos os autos
28/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 19:09

Determinado o Arquivamento
28/07/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/07/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 18:30

Recebidos os autos
27/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
26/07/2023 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 22:30

Expedição de Certidão.
23/06/2023 22:29

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
30/05/2023 11:11

Recebidos os autos
30/05/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
16/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
24/04/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/04/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 11:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/12/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
28/06/2022 02:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/05/2022 23:59:59.
01/05/2022 12:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
25/04/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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