16/08/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:18

Transitado em Julgado em 10/08/2023
07/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 00:00

Intimação

Assim, considerando que o ilustre Promotor de Justiça oficiou pelo arquivamento do presente termo circunstanciado - ao entendimento de que não há interesse de agir do Estado, diante do pedido de extinção do feito formulado pela vítima, já que as partes firmaram composição - acolho e adoto como razões de decidir a manifestação ministerial para HOMOLOGAR O ARQUIVAMENTO destes autos, com as devidas anotações e baixa, o que faço com base no art. 395, II, do CPP, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e o Enunciado n. 524 da Súmula de Jurisprudência do Excelso STF.
28/07/2023 17:46

Recebidos os autos
28/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/07/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
27/07/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:31

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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