10/10/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:29

Recebidos os autos
10/10/2024 16:29

Determinado o arquivamento
09/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715183-20.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRACI ALVES DA COSTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA D E C I S Ã O Vistos etc.

Nada a prover em relação ao pedido de penhora de salário, em especial porque a presente execução foi extinta, sem julgamento de mérito, ainda em 04/10/2023, com sentença já transitada em julgado por ausência de conhecimento de bens penhoráveis, restando esgotada a prestação jurisdicional para o presente feito.

Ademais, diferentemente do rito do cumprimento de sentença, não cabe na ação de execução o simples desarquivamento por petição para o presente feito.

Deverá a parte autora, caso queira, buscar a satisfação do saldo remanescente em nova ação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
25/09/2024 19:47

Recebidos os autos
25/09/2024 19:47

Indeferido o pedido de IRACI ALVES DA COSTA - CPF: *19.***.*00-91 (EXEQUENTE)
25/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/09/2024 05:12

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 11:32

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:17

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715183-20.2022.8.07.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRACI ALVES DA COSTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial, no curso da qual, instada a indicar bens da devedora passíveis de constrição judicial, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo concedido.

Outrossim, foram diligenciados todos os sistemas disponíveis a este Juízo, não tendo sido possível localizar bens da devedora, inviabilizando, conseguintemente, o prosseguimento do feito.

Conforme consabido, o processo executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. À conta do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento nos arts. 51, caput e 53,§ 4º, ambos da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito
04/09/2023 15:44

Recebidos os autos
04/09/2023 15:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2023 01:50

Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA em 31/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:49

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715183-20.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRACI ALVES DA COSTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA RENAJUD (consulta de veículos, resultado NEGATIVO).

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Em caso de resultado negativo via RENAJUD, intime-se a parte credora para que, no prazo de cinco dias, indique bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento".

Gama-DF, 21 de agosto de 2023 15:55:21.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
21/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/08/2023 16:38

Recebidos os autos
11/08/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de IRACI ALVES DA COSTA - CPF: *19.***.*00-91 (EXEQUENTE)
08/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0715183-20.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRACI ALVES DA COSTA EXECUTADO: MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Em seguida, intime-se, ainda, a parte autora o prazo de 5 (cinco ) dias atualize a dívida e para que apresentem bens da parte devedora passíveis de constrição ou requeira o que entender por direito".

Gama-DF, 31 de julho de 2023 17:55:39.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
31/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de IRACI ALVES DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:20

Expedição de Certidão.
29/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:04

Recebidos os autos
26/06/2023 18:04

Indeferido o pedido de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA - CPF: *10.***.*83-19 (EXECUTADO)
26/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/06/2023 21:11

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:23

Recebidos os autos
16/06/2023 12:23

Indeferido o pedido de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA - CPF: *10.***.*83-19 (EXECUTADO)
10/06/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:26

Recebidos os autos
02/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/05/2023 18:41

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:15

Recebidos os autos
30/05/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:16

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:28

Decorrido prazo de MARCELA CRISTINA DINIZ DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 18:33

Recebidos os autos
24/05/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:47

Recebidos os autos
16/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:00

Publicado Despacho em 11/05/2023.
11/05/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:13

Recebidos os autos
09/05/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 18:15

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:01

Recebidos os autos
26/04/2023 17:01

Outras decisões
26/04/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/04/2023 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
25/04/2023 18:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 00:22

Recebidos os autos
24/04/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 13:38

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 16:18

Recebidos os autos
25/01/2023 16:18

Recebida a emenda à inicial
24/01/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/01/2023 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
11/01/2023 17:00

Recebidos os autos
11/01/2023 17:00

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/12/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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