TJDFT - 0752112-16.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDERSON PERIM NERY

CPF *28.***.*15-49

Advogados

VANESSA SOUSA CORREIA

OAB: 48513/DF

CPF *23.***.*97-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

GLEISSON DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *45.***.*23-58

KERGINALDO SOUTO DANTAS

CPF *06.***.*99-04

FRANCISCO DE SALES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR

CPF *76.***.*93-71

IRANETE ALVES DE ARAUJO

TULIO ALVES FERREIRA

JOSE DE ANCHIETA JERONIMO

CPF *02.***.*00-20

TULIO DE TAL

IRANETE DE TAL

Advogados

DANIEL ROBERTO DE PAIVA CUNHA

OAB: 28064/DF

CPF *95.***.*52-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 21:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 21:23

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 00:06

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 00:16

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia e ABSOLVO ANDERSON PERIM NERY, devidamente qualificados nos autos, da imputação que lhes foi atribuída na denúncia com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

  • 28/07/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 16:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/07/2023 16:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 10/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 00:46

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 20:59

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 20:56

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/06/2023 17:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 27/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 17:28

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 22:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2023 14:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 14:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 02/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/05/2023 14:08

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:20, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 20/04/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 19/04/2023 09:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 17/04/2023 13:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2023 21:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 15/03/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2023 17:00, 2º Juizado Especial Criminal de Brasília.

  • 13/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 09/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 16:22

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/02/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 20:56

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 20:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 14/02/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 17:53

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 14/02/2023 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 04:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 13:28

    Publicado Sentença em 07/02/2023.

  • 07/02/2023 13:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 03/02/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:34

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 02/02/2023 15:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 02/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 08:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 18/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de #Oculto# em 10/10/2022 23:59:59.

  • 06/10/2022 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 29/09/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

  • 27/09/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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