29/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:38

Expedição de Ofício.
01/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO MUNIZ BARBOSA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2025 10:53

Recebidos os autos
02/07/2025 10:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
30/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/06/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
16/06/2025 18:14

Transitado em Julgado em 14/06/2025
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO MUNIZ BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:38

Recebidos os autos
20/05/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/03/2025 18:33

Recebidos os autos
17/03/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 18:27

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:49

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 10:17

Mandado devolvido redistribuido
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 12/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/11/2024 15:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:50

Recebidos os autos
07/11/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/11/2024 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2024 15:10

Recebidos os autos
30/10/2024 15:10

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/10/2024 21:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2024 00:07

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 16:15

Recebidos os autos
07/10/2024 16:15

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/10/2024 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/10/2024 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/10/2024 20:15

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713376-88.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CASSIO FERNANDO MUNIZ BARBOSA REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL.

DECISÃO A ação foi endereçada ao JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BRASÍLIA – DF.

Cancele-se a audiência designada.

Redistribuam-se os autos ao juízo indicado.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
30/09/2024 15:34

Recebidos os autos
30/09/2024 15:34

Outras decisões
28/09/2024 00:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2024 00:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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