27/06/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:21

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/05/2025 18:40

Transitado em Julgado em 10/05/2025
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos
28/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 04:03

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 31/01/2025 23:59.
31/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 02:38

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) declarar, na data de 18.09.2024, a resilição do contrato de seguro prestamista vinculado à cédula de crédito bancário n. 26057519, celebrado entre as partes (Id 211509891); e II) condenar o réu a restituir ao autor a quantia de R$15.866,51 (quinze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 18.09.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 09.10.2024, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/12/2024 19:47

Recebidos os autos
14/12/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/12/2024 15:47

Recebidos os autos
02/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:36

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:32

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
14/11/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:42

Recebidos os autos
13/11/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0712314-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODOLFO ASSIS ROCHA ANTUNES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Recebo a emenda, diante da comprovação de domicílio do autor (Id 213148371).

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Em caso de a parte ré ser parceira do sistema PJE, confiro à presente decisão força de mandado de citação e intimação, ficando a ré ciente dos dados para acesso à audiência de conciliação constantes da certidão de Id 213470457.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
04/10/2024 17:29

Recebidos os autos
04/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:29

Recebida a emenda à inicial
04/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 19:15

Recebidos os autos
24/09/2024 19:15

Determinada a emenda à inicial
19/09/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/09/2024 12:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 19:49

Recebidos os autos
18/09/2024 19:49

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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