15/10/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLEDSON DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CLEDSON DE SOUZA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0742025-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) ACUSADO: CLEDSON DE SOUZA AUTORIDADE: JUSTIÇA PUBLICA DECISÃO Trata-se de pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa de CLEDSON DE SOUZA (id. 212741117).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 213101549). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do denunciado foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 22/09/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 211919636- Autos nº 0740683-29.2024.8.07.0001).

Nesse contexto, embora não se possa afirmar por antecipação a culpa do denunciado, o que ainda depende da prova a ser colhida no âmbito processual, o certo é que as informações trazidas aos autos até o momento mostram-se suficientes para justificar a continuidade da medida restritiva.

Ademais, não se vislumbra qualquer ilegalidade na prisão em flagrante e, conforme já ponderado, a prisão preventiva foi decretada na necessidade de garantia da ordem pública, baseada na associação ao codenunciado Marcos para o tráfico de drogas, em comunhão de esforços e unidade de desígnios com este, tendo em vista que trazia consigo/guardava/tinha em depósito, 28 (vinte e oito) porções de cocaína.

Ainda, o contexto da apreensão dos entorpecentes indica que CLEDSON atuava na traficância com habitualidade, valendo-se de seu estabelecimento comercial com o fim de conferir licitude aos atos criminosos praticados.

Por fim, verifica-se que o acusado é reincidente.

Em que pese as alegações da Defesa de que MARCOS teria confessado a prática do tráfico e declarado que CLEDSON não possuía informações sobre a comercialização de entorpecentes, essa assunção de culpa não é suficiente para desconsiderar outros elementos de informação colhidos até o momento.

Ainda, é importante destacar que o fato de possuir residência e trabalho fixos e de a esposa estar grávida não impedem a manutenção da custódia preventiva, se presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, o que ocorre na hipótese em questão.

Assim, no que concerne à prisão preventiva de CLEDSON, verifica-se que ainda permanecem incólumes as razões declinadas na supramencionada decisão, de modo que a mantenho, por ora, pelos fundamentos apontados na decisão pretérita de id. 211919636- Autos nº 0740683-29.2024.8.07.0001.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de relaxamento/revogação da prisão preventiva, formulado em favor de CLEDSON DE SOUZA.

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, arquivem-se os autos.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
03/10/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:06

Recebidos os autos
03/10/2024 14:06

Determinado o arquivamento
03/10/2024 14:06

Mantida a prisão preventida
02/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
02/10/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:22

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
29/09/2024 22:00

Recebidos os autos
29/09/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/09/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 19:38

Juntada de Certidão
29/09/2024 19:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/09/2024 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701354-24.2022.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Vinicius Ambrosio de Carvalho

Advogado: Marcilio de Sousa Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0742461-34.2024.8.07.0001

Valcir Luiz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0713893-96.2024.8.07.0004

Rogerio Monte de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Vinicius Soares de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0713893-96.2024.8.07.0004

Rogerio Monte de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Sergio Gonini Benicio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0718673-37.2024.8.07.0018

Maria dos Reis Ferreira

Distrito Federal

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 17:03

Exibir Processo