28/08/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/08/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:43

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747681-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 167136123.

Defiro o destaque do percentual inerente aos honorários contratados, a considerar o teor do documento de id. 165582866.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
14/08/2023 20:09

Transitado em Julgado em 14/08/2023
14/08/2023 18:06

Recebidos os autos
14/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0747681-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.

LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral
31/07/2023 18:49

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 19:00

Recebidos os autos
14/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
07/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
30/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:55

Expedição de Ofício.
22/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:24

Decorrido prazo de HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 17/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:33

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/02/2023 14:03

Recebidos os autos
17/02/2023 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
30/01/2023 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/01/2023 10:44

Transitado em Julgado em 30/01/2023
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:52

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 07:57

Recebidos os autos
28/11/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:57

Julgado procedente o pedido
10/11/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:25

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:16

Decorrido prazo de HELENITA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
08/09/2022 19:07

Recebidos os autos
08/09/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2022 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/09/2022 18:50

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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