02/12/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:46

Transitado em Julgado em 29/11/2024
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DA COSTA TRANSPORTES em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DA COSTA TRANSPORTES em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:37

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:38

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 16:22

Recebidos os autos
04/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 16:00

Recebidos os autos
29/10/2024 16:00

Indeferida a petição inicial
28/10/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:46

Decorrido prazo de APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DA COSTA TRANSPORTES em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742265-64.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: APARECIDA DE CASSIA RODRIGUES DA COSTA TRANSPORTES REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de que a parte autora: a) Esclareça, de forma fundamentada, o motivo do ajuizamento da presente demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, tendo em vista que, segundo se infere da inicial, seria domiciliada em Carapicuíba/SP, foro competente, em princípio, para o exame da pretensão, que se ampara em alegada relação de consumo; b) A fim de evitar eventual reconhecimento de litispendência, comprove o trânsito em julgado de eventual sentença extintiva do feito distribuído sob o n. 0784838-72.2024.8.07.0016, em tramitação perante o 5º Juizado Especial Cível de Brasília, em que se veicularia idêntica pretensão; c) Comprove a regularidade de sua representação processual, devendo ser claramente identificado aquele que, na condição de presentante da pessoa jurídica, subscreveu o instrumento procuratório de ID 212892864, de modo a permitir ao Juízo a aferição, em sede prefacial, da sua legitimidade e dos poderes para a prática do ato, em cotejo com os respectivos atos constitutivos; d) Comprove a regularidade de sua representação processual, coligindo aos autos a integralidade de seus atos constitutivos (ou mesmo a consolidação), para o fim de demonstrar a legitimidade, para a prática do ato, daquele que, na condição de presentante da pessoa jurídica, subscreveu o instrumento procuratório, não sendo suficiente o mero requerimento de empresário, coligido em ID 212892869; e) Com esteio no artigo 320 do CPC, apresente o instrumento de contrato (contrato de adesão à proposta de nº 800072174) cuja rescisão pretende seja declarada; f) Em ordem a conferir certeza e determinação à postulação, na esteira dos artigos 322 e 324 do CPC, apresente, em seu pedido finalmente formulado (liminar e principal), de forma precisa e especificada, os dados designativos do contrato, cuja rescisão pretende seja declarada nesta sede.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Faculta-se, desde logo, o requerimento de remessa eletrônica ao foro de seu domicílio, hipótese em que ficará, nesta sede, dispensado o cumprimento do comando de emenda.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e tornem conclusos, ocasião em que, sendo mantido o feito neste Juízo, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
01/10/2024 17:55

Recebidos os autos
01/10/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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