14/11/2024 22:14

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 22:14

Transitado em Julgado em 14/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ILMAR ROS em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ILMAR ROS em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:54

Recebidos os autos
18/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/10/2024 16:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/10/2024 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 15:50

Recebidos os autos
18/10/2024 15:50

Declarada incompetência
17/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718396-21.2024.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) RECONVINTE: ILMAR ROS REQUERIDO: AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ILMAR ROS em face do(a) DISTRITO FEDERAL para obtenção de consulta oncológica.

Todavia, já tramitam os processos números 0718401-43.2024.8.07.0018 e 0718402-28.2024.8.07.0018. É o breve relatório.

Decido.

De acordo com o art. 10 do CPC: o Juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Ante o exposto, determino: 1 _ Intime-se a parte autora a, no prazo de cinco dias, se manifestar acerca de possível litispendência. 2 _ Reconhecida a litispendência, exclua-se a anotação de tutela do sistema PJE e anote-se conclusão para sentença de extinção. 3 _ Não se tratando de litispendência, retornem os autos imediatamente conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
14/10/2024 14:32

Recebidos os autos
14/10/2024 14:32

Outras decisões
12/10/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
12/10/2024 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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