09/12/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:26

Transitado em Julgado em 26/11/2024
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:35

Recebidos os autos
25/11/2024 13:35

Indeferida a petição inicial
19/11/2024 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:31

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:08

Recebidos os autos
29/10/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 15:41

Recebidos os autos
24/10/2024 15:41

Declarada incompetência
24/10/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2024 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740815-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIO VINICIUS OLIVEIRA DUARTE REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que foi marcado para tramitação em segredo de justiça.

Todavia, anoto que a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88).

In casu, não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito.

Assim, promovo as alterações pertinente no Sistema Eletrônico.

Nos termos dos artigos 10 e 46, ambos do CPC, bem como do inciso I, do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor deverá a parte requerente se manifestar sobre a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, haja vista que este reside na Circunscrição Judiciária de Taguatinga e o requerido tem a sua sede em Guarulhos - SP, sob pena de indeferimento.

No que concerne ao seu pedido, fixa o art. 324 do CPC que "O pedido deve ser determinado".

Outrossim, deverá indicar o valor que entende como correto para ser depositado em Juízo no item II da sua petição inicial, relativo ao seu pedido de Tutela de Urgência, sob pena de indeferimento.

Consigno que a emenda deverá ser apresentada sob forma de nova petição inicial, em peça única, e não singela petição, conforme aponta os requisitos do art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para o cumprimento do acima exposto.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/09/2024 11:01

Recebidos os autos
30/09/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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