31/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 15:41

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/11/2024.
26/11/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711253-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WALQUIRIA GONZAGA JORGE SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ré ao ID 213820547 em face da sentença de ID 213477712.

A sentença embargada extinguiu o feito sem resolução de mérito pela perda superveniente do interesse de agir, ponderando que a ré não chegou a ser citada para, ao final, condenar a parte autor em custas, mas isenta de honorários de sucumbência pela falta de citação.

A embargante entende que houve contradição, porque participou ativamente do processo com a apresentação de contestação, pedido de tutela de urgência, interposição de agravo e oposição de embargos de declaração, assim, pretende o reconhecimento de sua atuação para obter a condenação do autor em honorários de sucumbência.

De acordo com art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Os recursos interpostos devem ser analisados, porque são tempestivos.

Cabíveis, pois, na espécie, já que opostos contra sentença.

Na espécie, a parte ré protocolou contestação ao ID 199135469 e pedido de tutela de urgência ao ID 199142672, antes mesmo do cumprimento da liminar de busca e apreensão do veículo, tendo o despacho de ID 200304186 consignado que não conhecia das peças da ré, com base no art. 3º, §3º, do DL 91/69.

Em seguida, sobreveio a perda superveniente do interesse de agir.

A sentença ponderou que “a procuração de ID 198695295 deixou expresso: ‘AUSENTE de poderes para receber citação.’ Assim, tem-se que a ré não chegou a ser citada.” Consequente, ao autor não foi imputado ônus da sucumbência em honorários.

A advertência expressa na procuração da ré de ausência de poderes do advogado para receber citação impediu o reconhecimento da formação da triangulação processual, mesmo com peticionamento nos autos.

Dessa forma, não há falar em contradição.

Portanto, considerando que a decisão não padece de erro material, contradição, omissão ou obscuridade, a medida que se impõe é o não provimento dos embargos de declaração.

Dispositivo Em face do exposto, conheço dos presentes Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento, porquanto ausentes os requisitos do art. 1.022 do CPC.

Considerando que os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 1.026 do CPC, aguarde-se o transcurso do prazo para recurso (15 dias).

Após, cumpra-se as demais determinações da sentença.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
22/11/2024 19:49

Recebidos os autos
22/11/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de WALQUIRIA GONZAGA JORGE em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711253-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WALQUIRIA GONZAGA JORGE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/10/2024 17:59

Recebidos os autos
15/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 17:06

Recebidos os autos
04/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/09/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WALQUIRIA GONZAGA JORGE em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 10:15

Recebidos os autos
29/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 05:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 11:21

Recebidos os autos
28/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 03:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:45

Recebidos os autos
16/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:45

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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