TJDFT - 0715201-28.2024.8.07.0018

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIANA ROCHA DA SILVA

CPF *15.***.*18-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

  • 08/08/2025 19:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/08/2025 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 15:45

    Outras decisões

  • 05/08/2025 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 05/08/2025 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2025 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 25/07/2025 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:04

    Outras decisões

  • 24/06/2025 20:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 23/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2025 00:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:08

    Outras decisões

  • 13/06/2025 14:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 15:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 15:49

    Outras decisões

  • 05/06/2025 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/06/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 14:14

    Outras decisões

  • 29/05/2025 00:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 23/05/2025 19:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 11:56

    Outras decisões

  • 19/05/2025 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 08/05/2025 03:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2025 23:59.

  • 01/04/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/03/2025 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 18:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 18:18

    Outras decisões

  • 17/03/2025 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 17/03/2025 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 19:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 19:04

    Outras decisões

  • 13/03/2025 21:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 11/03/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 18:45

    Outras decisões

  • 26/02/2025 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 26/02/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de MARCIANA ROCHA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 05/12/2024 02:28

    Publicado Decisão em 05/12/2024.

  • 05/12/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

  • 02/12/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:47

    Outras decisões

  • 02/12/2024 07:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 02/12/2024 07:42

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/12/2024 07:41

    Transitado em Julgado em 20/11/2024

  • 20/11/2024 03:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 02:36

    Decorrido prazo de MARCIANA ROCHA DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 02:21

    Publicado Sentença em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    Com base nas razões expendidas, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial, para condenar a requerida a pagar ao Distrito Federal o valor de R$ 54.896,88 (cinquenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento.Para a atualização, deverá ser utilizada a SELIC (que engloba correção e juros de mora), por força do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, devendo a parte credora trazer a planilha de cálculos atualizada nos autos do cumprimento de sentença, nos termos acima determinados.Resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte ré em honorários advocatícios em favor do Distrito Federal, em 10% (dez por cento) do valor condenatório atualizado.Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda o Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

    Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 02/10/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 11:07

    Julgado procedente o pedido

  • 01/10/2024 16:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 01/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 27/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 19:08

    Outras decisões

  • 26/09/2024 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 26/09/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 13:18

    Outras decisões

  • 19/09/2024 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 17/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de MARCIANA ROCHA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

  • 25/08/2024 01:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 24/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 18:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/08/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:29

    Determinada a citação de MARCIANA ROCHA DA SILVA - CPF: *15.***.*18-41 (REU)

  • 06/08/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 06/08/2024 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702322-07.2024.8.07.0012

Gabriella Olinto dos Angelos

Paulo Cezar Faria da Silva

Advogado: Gabriella Olinto dos Angelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0742994-90.2024.8.07.0001

Cba - Comercio de Produtos Hospitalares ...

Embraimp LTDA

Advogado: Caio Fernando Rodrigues de Abreu Galdino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 22:42

Exibir Processo

Processo nº 0743427-97.2024.8.07.0000

Emmanuele de Morais Trindade

Condominio Mansoes Entre Lagos

Advogado: Divino Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0732479-96.2024.8.07.0000

Juizo da Segunda Vara Civel do Gama

Juizo da Decima Quarta Vara Civel de Bra...

Advogado: Juliana de Padua Aguiar Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0723241-32.2024.8.07.0007

Cassio Alves da Mata

2ª Vara Criminal de Taguatinga

Advogado: Marco Antonio Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 14:13

Exibir Processo