TJDFT - 0729656-83.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 13:00
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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28/03/2025 12:59
Juntada de certidão
-
27/03/2025 16:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
27/03/2025 16:22
Juntada de certidão
-
26/03/2025 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
26/03/2025 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 02:16
Publicado Despacho em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729656-83.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: ROMÁRIO OLIVEIRA CARVALHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
18/03/2025 15:35
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/03/2025 15:35
Recebidos os autos
-
18/03/2025 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/03/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 12:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/03/2025 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/03/2025 11:35
Recebidos os autos
-
18/03/2025 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/03/2025 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:52
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
10/03/2025 14:52
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
08/03/2025 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 21/02/2025.
-
21/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
-
19/02/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 19:38
Recebidos os autos
-
17/02/2025 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/02/2025 19:38
Recebidos os autos
-
17/02/2025 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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17/02/2025 19:38
Recurso Especial não admitido
-
17/02/2025 13:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/02/2025 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/02/2025 13:33
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
14/02/2025 15:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:48
Juntada de certidão
-
29/01/2025 15:48
Juntada de certidão
-
29/01/2025 15:47
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
28/01/2025 14:11
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/01/2025 14:10
Transitado em Julgado em 28/01/2025
-
12/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 27/11/2024.
-
27/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 15:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 20:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:18
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
21/11/2024 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2024 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 19:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 16:30
Juntada de intimação de pauta
-
23/10/2024 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/10/2024 08:03
Recebidos os autos
-
14/10/2024 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
14/10/2024 08:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:45
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
11/10/2024 15:39
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
11/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/10/2024.
-
08/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
07/10/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/10/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:01
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
-
03/10/2024 17:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/09/2024 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/09/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 16:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/09/2024 19:02
Recebidos os autos
-
27/05/2024 13:27
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
-
27/05/2024 12:41
Recebidos os autos
-
22/05/2024 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
22/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 09:21
Recebidos os autos
-
30/04/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 13:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
-
17/04/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/04/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 12:31
Juntada de certidão
-
12/04/2024 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:51
Juntada de certidão
-
10/04/2024 20:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 02:18
Publicado Certidão em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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25/03/2024 18:30
Juntada de certidão
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25/03/2024 16:28
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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20/03/2024 11:43
Recebidos os autos
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20/03/2024 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
20/03/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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