TJDFT - 0729656-83.2023.8.07.0001

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO

CPF *48.***.*06-17

YURI ROCHA DA SILVA

CPF *70.***.*17-90

Advogados

RICARDO FONTES DE SOUZA

OAB: 42152/DF

CPF *19.***.*38-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:36

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/05/2025 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 18/05/2025 18:52

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 10:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/05/2025 09:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/05/2025 09:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 10:54

    Expedição de Carta de guia.

  • 10/04/2025 19:01

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 19:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 02/04/2025 15:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 02/04/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0729656-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO, YURI ROCHA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0729656-83.2023.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante (ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

    Brasília, 25 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta

  • 20/03/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:56

    Publicado Intimação em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0729656-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO, YURI ROCHA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO os recursos interpostos pelos réus, eis que próprios e tempestivos.

    As razões do recurso de Romário serão apresentadas na 2ª Instância (art. 600, § 4º, do CPP - ID 188674111).

    Intime-se a Defensoria Pública para arrazoar o recurso de Yuri, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao eg.

    TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

    Int.

    OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)

  • 13/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 03:03

    Publicado Intimação em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 11/03/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 18:52

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 11/03/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Dispositivo: Ante o exposto, condeno os acusados Romário Oliveira Carvalho e Yuri Rocha da Silva, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, e aplico-lhes as seguintes penas: a) Romário: 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 11 dias-multa, à razão unitária mínima; b) Yuri: 02 anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima.

    Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção (Súmula 26/TJDFT).

    Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, expeçam-se as guias, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

    PRI.

  • 08/03/2024 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 02:46

    Publicado Intimação em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Dispositivo: Ante o exposto, condeno os acusados Romário Oliveira Carvalho e Yuri Rocha da Silva, qualificados nos autos, como incursos no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, e aplico-lhes as seguintes penas: a) Romário: 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 11 dias-multa, à razão unitária mínima; b) Yuri: 02 anos de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 10 dias-multa, à razão unitária mínima.

    Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção (Súmula 26/TJDFT).

    Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, expeçam-se as guias, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

    PRI.

  • 26/02/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:25

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 05/02/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2024 10:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 03:00

    Publicado Certidão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

    E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0729656-83.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO, YURI ROCHA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, intimo a Defesa constituída de ROMARIO OLIVEIRA CARVALHO para apresentar memoriais no prazo legal.

    MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA Servidor Geral

  • 25/01/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 02:48

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 24/11/2023 16:26

    Expedição de Ata.

  • 24/11/2023 16:09

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 24/11/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 07:44

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 15:00, 8ª Vara Criminal de Brasília.

  • 14/11/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 13:04

    Outras decisões

  • 13/11/2023 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 13/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 02:48

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 11:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:32

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/10/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 14:43

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI

  • 29/09/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 13:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 20/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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