18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742540-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMPOS MARQUES MORITA E GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o depósito judicial de id 250195034, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2025.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA 15ª Vara Cível de Brasília / Cartório / Servidor Geral
08/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025
12/06/2025 15:19

Recebidos os autos
12/06/2025 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
10/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de CAMPOS MARQUES MORITA E GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 19/05/2025.
16/05/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 23:28

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2025 20:45

Recebidos os autos
14/05/2025 20:45

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:54

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 19:17

Recebidos os autos
27/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 18:25

Recebidos os autos
07/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:07

Recebidos os autos
14/01/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:07

Outras decisões
27/12/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/12/2024 22:37

Juntada de Petição de réplica
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CAMPOS MARQUES MORITA E GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 23:53

Recebidos os autos
18/11/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 18:18

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:22

Recebidos os autos
17/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/10/2024 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742540-13.2024.8.07.0001 (T) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMPOS MARQUES MORITA E GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial deverá ser emendada, nos seguintes termos: REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (ASSINATURA DIGITAL) A procuração apresentada no ID 213080047 não permite qualquer averiguação da autenticidade e validade da assinatura digital. É admitida a assinatura eletrônica, desde que seja possível conferir a autenticidade e identificação inequívoca do signatário.

Nesse sentido, a Lei 11.419/2007 exige, em seu art. 1º, §2º, III, “a”, que a assinatura digital seja baseada em autoridade certificadora credenciada: "Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica".

No caso em análise, não é possível verificar através de qual autoridade certificadora foi realizada a assinatura da representante da outorgante, e não foram fornecidos quaisquer meios para averiguar sua autenticidade.

Diante disso, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual nos moldes acima.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem análise do mérito.

RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Intime-se a parte autora para emendar a inicial, trazendo aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
02/10/2024 17:19

Recebidos os autos
02/10/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
02/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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