12/08/2025 08:04

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:03

Transitado em Julgado em 25/07/2025
30/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:43

Recebidos os autos
28/07/2025 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2025 20:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 20:03

Juntada de Alvará de levantamento
20/07/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/07/2025 03:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/07/2025 10:44

Recebidos os autos
14/07/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/07/2025 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
23/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:02

Expedição de Autorização.
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:54

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
13/02/2025 09:48

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:32

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:48

Recebidos os autos
20/01/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/01/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0791081-32.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ALVINA RODRIGUES DE ARAUJO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 21:16:23.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
11/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 22:48

Recebidos os autos
10/10/2024 22:48

Outras decisões
10/10/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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