27/05/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 18:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:20

Recebidos os autos
27/05/2025 18:20

Determinado o arquivamento
27/05/2025 18:20

Deferido o pedido de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA - CPF: *64.***.*85-68 (EXECUTADO).
27/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/05/2025 17:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:54

Processo Desarquivado
27/05/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:30

Recebidos os autos
17/03/2025 14:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/03/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
15/03/2025 06:52

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 13:41

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 21/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
13/12/2024 02:30

Publicado Mandado em 13/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:11

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:07

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 08:13

Recebidos os autos
04/12/2024 08:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
03/12/2024 07:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/12/2024 07:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:39

Recebidos os autos
02/12/2024 19:39

Deferido o pedido de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA - CPF: *64.***.*85-68 (EXECUTADO).
02/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 21:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:35

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703574-75.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MARIA LUCIA Polo Passivo: ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA DESPACHO Diante da certidão de ID 217456645, ouça-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Por ocasião de sua manifestação, deve a parte exequente se manifestar acerca da decisão de ID 217310126.

Acaso haja aquiescência com o valor efetivamente transferido para a conta judicial vinculada aos autos, independente de nova conclusão, expeça-se alvará para levantamento, nos termos da decisão de ID 217310126.

Por fim, anote-se nova conclusão para deliberação acerca dos demais pedidos eventualmente formulados.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
14/11/2024 20:09

Recebidos os autos
14/11/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:13

Recebidos os autos
11/11/2024 21:13

Deferido o pedido de MARIA LUCIA - CPF: *02.***.*85-34 (EXEQUENTE).
11/11/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 15:20

Recebidos os autos
05/11/2024 15:20

Indeferido o pedido de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA - CPF: *64.***.*85-68 (EXECUTADO)
05/11/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
05/11/2024 09:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:03

Recebidos os autos
04/11/2024 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:25

Juntada de Certidão
24/10/2024 23:21

Recebidos os autos
24/10/2024 23:21

Deferido o pedido de MARIA LUCIA - CPF: *02.***.*85-34 (EXEQUENTE).
24/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703574-75.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MARIA LUCIA Polo Passivo: ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA DECISÃO Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial submetida ao procedimento da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, a parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 213500997 e ID 214453586), na qual se insurge contra a penhora de ID 214325329, decorrente dos bloqueios pelo SISBAJUD que totalizam o valor de R$ 3.030,31 (três mil e trinta reais e trinta e um centavos), sob a alegação de se tratar de verba salarial e pensão alimentícia e, portanto, impenhorável. É o relato do necessário.

DECIDO.

Desnecessária a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ofertada.

Pela análise dos documentos juntados pela parte executada, é possível verificar que as somas bloqueadas se referem ao salário da devedora e à pensão alimentícia. É consabido que a impenhorabilidade do salário, prevista no artigo 833, IV do Código de Processo Civil, não é absoluta, especialmente, porque a parte exequente tem o direito de ter seu crédito satisfeito, não podendo a parte devedora valer-se da impenhorabilidade para descumprir suas obrigações.

Compulsando os autos, observo que foi penhorado o montante de R$ 3.030,31 (três mil e trinta reais e trinta e um centavos).

Contudo, a requerida recebe pensão alimentícia para as filhas, na quantia de R$ 3.714,85 (três mil setecentos e catorze reais e oitenta e cinco centavos) e de R$ 2.987,05 (dois mil novecentos e oitenta e sete reais e cinco centavos) a título de remuneração.

Assim, mantenho a penhora de 30% (trinta por cento) dos vencimentos da autora, e libero a quantia restante em seu favor.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação de requerente, e DETERMINO a liberação de R$ 2.134,19 (dois mil cento e trinta e quatro reais e dezenove centavos) em favor da parte executada e MANTENHO a penhora de R$ 896,12 (oitocentos e noventa e seis reais e doze centavos).

De imediato, prodeda-se à liberação da quantia correspondente em favor da parte EXECUTADA.

Caso seja necessário, fica autorizada desde já a expedição de alvará, em conta a ser por ela informada, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, preclusa a presente decisão, libere-se em favor da parte exequente o montante penhorado, correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração da executada.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 20:22

Juntada de Certidão
14/10/2024 20:14

Recebidos os autos
14/10/2024 20:14

Deferido em parte o pedido de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA - CPF: *64.***.*85-68 (EXECUTADO)
14/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 23:12

Recebidos os autos
12/10/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
04/10/2024 18:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:50

Recebidos os autos
02/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703574-75.2024.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIA LUCIA EXECUTADO: ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista a petição de ID 212681736, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, abro vista à parte requerente/credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Brazlândia-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

JOSIAS NUNES DE SOUSA Diretor de Secretaria
27/09/2024 18:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ELZI RAMOS VENTURA DE SOUSA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:12

Recebidos os autos
01/08/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
18/07/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:05

Recebidos os autos
18/07/2024 08:05

Deferido o pedido de MARIA LUCIA - CPF: *02.***.*85-34 (EXEQUENTE).
16/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/07/2024 19:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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