TJDFT - 0703419-77.2021.8.07.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMAEL MARTINS OLIVEIRA

CPF *51.***.*84-84

Advogados

BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA

OAB: 31491/DF

CPF *36.***.*22-49

SANDRA DE OLIVEIRA FREIRE

OAB: 62986/DF

CPF *62.***.*60-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

CPF *04.***.*54-49

HELLEN CRISTINA DE ALENCAR PIMENTEL

CPF *56.***.*56-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 12:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/08/2025 12:06

    Determinado o Arquivamento

  • 04/08/2025 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 02/08/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 11:27

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2025 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2025 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 04:33

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2025 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2025 16:28

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 16/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2025 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:35

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 13:25

    Juntada de carta de guia

  • 07/04/2025 09:06

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2025 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 15:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 24/03/2025 13:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/03/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 08:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2024 08:00

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:23

    Publicado Certidão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 18:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/10/2024 18:53

    Desentranhado o documento

  • 01/10/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 18:47

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:47

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 01/10/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

    Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703419-77.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ISMAEL MARTINS OLIVEIRA CERTIDÃO - VISTA DEFESA De ordem, faço estes autos com vista à Defesa para ciência da sentença de ID 211839650 e da certidão de ID 212691990.

    Brazlândia-DF, 27 de setembro de 2024.

    RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria

  • 27/09/2024 19:05

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2024 19:05

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2024 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 19:44

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 11/09/2024 10:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO

  • 11/09/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 00:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 02:21

    Publicado Certidão em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

  • 02/09/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 09:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 16:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 06/08/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 09:31

    Juntada de gravação de audiência

  • 05/08/2024 20:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/07/2024 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 20:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 18:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 16:45, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 27/05/2024 18:00

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 13/05/2024 22:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 20:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 16:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 15:50, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 09/10/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:41

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/10/2023 09:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 06/10/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 20:22

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2023 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:52

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 29/06/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 00:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

  • 27/06/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 22:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 23:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 23:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2023 17:30, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 10/06/2023 02:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:37

    Publicado Decisão em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 26/05/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:46

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/05/2023 13:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 25/05/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 20:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:18

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 18:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 06/03/2023 18:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 15:15, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 06/03/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 19:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 13:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 15:15, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 15/12/2022 16:09

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 05/07/2022 09:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 12:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.

  • 08/10/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 16:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/10/2021 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 07/10/2021 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 17:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 21/09/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 17:03

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 21/09/2021 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA

  • 21/09/2021 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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