08/05/2025 19:21

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 14:39

Recebidos os autos
28/03/2025 14:39

Determinado o arquivamento
28/03/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 18:24

Juntada de comunicação
21/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:18

Juntada de Ofício
19/03/2025 18:54

Recebidos os autos
19/03/2025 18:54

Outras decisões
19/03/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 16:46

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:35

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:45

Juntada de carta de guia
27/02/2025 11:48

Recebidos os autos
27/02/2025 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
26/02/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 13:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/02/2025 13:39

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu NEVITON WAGNER GOMES, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 12 da Lei n.º 10.826/03.
18/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:54

Recebidos os autos
17/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/02/2025 12:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 06:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
07/02/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 09:52

Juntada de comunicação
13/12/2024 15:25

Expedição de Ofício.
13/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:09

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/12/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:40

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:58

Juntada de comunicação
02/12/2024 12:49

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
11/11/2024 16:26

Recebidos os autos
11/11/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
11/11/2024 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
16/10/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715626-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: NEVITON WAGNER GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de NEVITON WAGNER GOMES, parte devidamente qualificada na peça acusatória (ID 213189426).

Na cota de oferecimento da denúncia, o órgão ministerial requer que o processo tramite pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Presentes os requisitos formais exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal e, não vislumbrando as hipóteses arroladas do art. 395 do mesmo diploma processual, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra o acusado pela prática, em tese, da conduta descrita no art. 12, caput, da Lei nº 10.826/03.

Registre-se e cadastre-se.

Cite-se o denunciado para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, preferencialmente pela modalidade eletrônica, conforme previsto no Portaria GC 155/2020.

O Oficial de Justiça deverá perguntar ao denunciado o número do aparelho móvel em que será intimado dos atos subsequentes, bem como o endereço onde reside, consignando-os na respectiva certidão de cumprimento do mandado.

No mesmo ato, deverá o Oficial de Justiça inquirir o denunciado se possui advogado e, em caso negativo, questioná-lo se deseja a nomeação de um para, desde já, patrocinar sua defesa.

Caso manifeste interesse na nomeação da assistência judiciária gratuita, informe dados incompletos do advogado ou não apresente resposta à acusação no prazo legal, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública do Distrito Federal para patrocinar a defesa, concedendo-lhe vista dos autos para apresentação da menciona peça processual.

A Defesa poderá se opor à tramitação do processo pelo procedimento do “Juízo 100% Digital” até a primeira manifestação no processo, conforme Portaria Conjunta 29/2021.

Apontando a Defesa preliminares ou juntando novos documentos, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Ao anuir com o “Juízo 100% Digital”, o denunciado e seu advogado fornecerão endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel celular com o intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021.

Após, venham os autos conclusos para decisão, na forma dos arts. 397 e 399, ambos do Código de Processo Penal.

Cadastre-se o processo para que tramite sob a sistemática do “Juízo 100% Digital”.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quarta-feira, 2 de outubro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
03/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:56

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/10/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 21:28

Recebidos os autos
02/10/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/10/2024 17:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:10

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Samambaia
30/09/2024 11:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2024 09:05

Juntada de Alvará de soltura
27/09/2024 16:24

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/09/2024 16:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2024 16:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/09/2024 16:22

Homologada a Prisão em Flagrante
27/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 12:33

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:31

Juntada de gravação de audiência
27/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/09/2024 06:41

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/09/2024 18:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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