21/10/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:29

Transitado em Julgado em 02/10/2024
07/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707446-53.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: ELISABETE ALMEIDA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 213006594) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:50

Recebidos os autos
02/10/2024 15:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ELISABETE ALMEIDA DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2024 15:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
26/09/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 13:11

Recebidos os autos
25/09/2024 13:11

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
24/09/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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