26/08/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:52

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 18:02

Recebidos os autos
18/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
30/07/2025 04:49

Processo Desarquivado
29/07/2025 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/05/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 08/05/2025.
08/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:53

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 17:52

Recebidos os autos
05/05/2025 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
25/04/2025 16:07

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:12

Recebidos os autos
22/04/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 20:30

Recebidos os autos
09/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/04/2025 18:28

Juntada de consulta sisbajud
24/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:08

Recebidos os autos
13/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/12/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 22:10

Recebidos os autos
12/12/2024 22:10

Outras decisões
09/12/2024 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/11/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/11/2024 01:38

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:35

Recebidos os autos
30/10/2024 14:35

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/10/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0705851-46.2024.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: JOSE FERREIRA COSTA DECISÃO O art. 286, II, do Código de Processo Civil, determina que serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

A regra de competência prevista no art. 286, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo.

No caso, observo que o autor ajuizou ação n. nº 0703342-79.2023.8.07.0008, perante o Juizado Especial Cível, objetivando a execução do mesmo título contra a ora executada.

No entanto, aquele processo foi extinto sem resolução do mérito, de maneira que a reiteração do pedido previne aquele juízo.

Assim, o Juizado Especial Cível desta Circunscrição é o competente para processar e julgar a demanda.

Ante o exposto, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e, por conseguinte, DECLINO da COMPETÊNCIA em favor Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens deste Juízo.

Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 14:11:16.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/10/2024 18:52

Recebidos os autos
11/10/2024 18:52

Declarada incompetência
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
26/09/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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