29/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0005740-39.2006.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.

EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA.

CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1010, §1º, do CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
28/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:15

Juntada de Petição de apelação
25/10/2024 11:36

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0005740-39.2006.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: PREMIUM PARTICIPACOES LTDA.

EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. em desfavor de EXECUTADO: CONSTRUTORA DA VINCI LTDA., partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e alegou que não é possível que tenha acontecido a prescrição intercorrente, uma vez que o prazo prescricional começou a correr em 20/04/2024, conforme ID156243722.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 29/08/2018 (id.41629441).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 29/08/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 29/08/2024.

O exposto pelo autor não se mostra verdadeiro, posto que a decisão de ID156243722 apenas indeferiu o pedido de suspensão, e retornou os autos ao arquivo provisório, sendo certo que o prazo prescricional já estava em curso.

Assim, deixo de acolher a tese do autor, e reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Extingo o cumprimento de sentença com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
01/10/2024 16:40

Recebidos os autos
01/10/2024 16:40

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2024 06:43

Processo Desarquivado
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:25

Arquivado Provisoramente
28/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:55

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 17:30

Recebidos os autos
20/04/2023 17:30

Indeferido o pedido de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
14/04/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:12

Juntada de Certidão
28/02/2023 21:32

Recebidos os autos
28/02/2023 21:32

Deferido o pedido de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
14/02/2023 04:37

Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 01:56

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:08

Recebidos os autos
26/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2023 04:05

Processo Desarquivado
25/01/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:08

Arquivado Provisoramente
24/01/2023 18:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 11:53

Recebidos os autos
16/01/2023 11:53

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
13/01/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 13:58

Recebidos os autos
16/12/2022 13:57

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 14:49

Recebidos os autos
21/10/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 16:00

Expedição de Certidão.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 00:08

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:53

Recebidos os autos
19/08/2022 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/07/2022 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/07/2022 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:13

Recebidos os autos
20/05/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:32

Recebidos os autos
22/11/2021 08:32

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 05:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/11/2021 04:05

Processo Desarquivado
18/11/2021 18:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/11/2021 14:10

Arquivado Provisoramente
12/11/2021 14:10

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 12/11/2021.
12/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 10:26

Recebidos os autos
10/11/2021 10:26

Determinado o arquivamento
09/11/2021 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 08:46

Recebidos os autos
25/10/2021 08:46

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/10/2021 17:10

Processo Desarquivado
13/10/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:13

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 04:26

Processo Desarquivado
15/07/2020 15:12

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:31

Arquivado Provisoramente
03/06/2020 15:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - CNPJ: 06.***.***/0001-32 (INTERESSADO) em 02/06/2020.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 02/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 18:12

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:34

Recebidos os autos
25/05/2020 14:21

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2020 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/05/2020 13:44

Juntada de Certidão
25/05/2020 13:41

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2020 15:22

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 15:41

Juntada de Certidão
15/04/2020 15:38

Juntada de termo
15/04/2020 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 15:50

Recebidos os autos
14/04/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/04/2020 04:14

Processo Desarquivado
08/04/2020 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2019 10:59

Arquivado Provisoramente
06/12/2019 10:58

Juntada de Certidão
06/12/2019 10:58

Expedição de Certidão.
06/12/2019 10:58

Juntada de Certidão
13/11/2019 17:58

Publicado Decisão em 13/11/2019.
13/11/2019 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 14:54

Recebidos os autos
11/11/2019 14:54

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
11/11/2019 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2019 10:51

Expedição de Certidão.
11/11/2019 10:51

Juntada de Certidão
09/11/2019 05:56

Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 05:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 08/11/2019 23:59:59.
04/09/2019 11:51

Publicado Certidão em 04/09/2019.
03/09/2019 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 11:57

Expedição de Certidão.
02/09/2019 11:57

Juntada de Certidão
31/08/2019 09:41

Decorrido prazo de PREMIUM PARTICIPACOES LTDA. em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 09:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DA VINCI LTDA. em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 09:41

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA (EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL) em 30/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 06:26

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2019 13:48

Juntada de Certidão
06/08/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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