05/02/2025 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 07:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 19:36

Recebidos os autos
13/11/2024 19:36

Julgado improcedente o pedido
12/11/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:14

Juntada de Petição de réplica
09/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733769-46.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ANTONIO SAVINO JUNIOR, LUCIANO JANUSSI VACANTI, JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA REU: CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da procuração apresentada em ID 212955117, dou por regularizada a representação processual da parte demandada.

No que tange à reconvenção aviada, tenho que não comporta processamento.

Isso porque, consoante sustenta o demandante em seu arrazoado (ID 211690140 – pág. 4), a pretensão indenizatória deduzida a tal título encontraria antecedente – fático e jurídico – em atos praticados pelos demandantes na condição de agentes públicos, circunstância que, em tese, atrairia a responsabilidade objetiva do Estado, na esteira do que dispõe a Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, remanescendo, em face daqueles, estrita responsabilização em regresso.

Nesse contexto, afigura-se ausente, diante da inexistência de correspondência subjetiva, a relação de conexão entre a ação principal e a pretensão intentada pela via reconvencional, o que obsta, a teor do disposto no art. 343, caput, do CPC, o processamento da reconvenção.

Com espeque no disposto no art. 195, inciso V, do Provimento Geral da Corregedoria, fica autorizada a restituição das custas correspondentes à reconvenção (ID 211692068/ID 211692069), o que deverá ser objeto de requerimento administrativo próprio por parte do interessado. À parte autora, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da contestação apresentada, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, indicando precisamente o ponto controvertido que pretende provar com cada modalidade pretendida.

Sob pena de preclusão, caso requeira a oitiva de testemunhas, deverá indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretende provar, observando, desde logo, a limitação estabelecida pelo art. 357, § 6º, do CPC.

Também sob a mesma pena, caso requeira perícia, deverá indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queira, assistente técnico.

Decorrido o prazo assinalado à parte autora, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, também em especificação de provas, nos exatos termos acima consignados, bem como em relação a documentos eventualmente juntados pela requerente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/10/2024 11:31

Recebidos os autos
02/10/2024 11:31

Indeferido o pedido de CARLOS ANTONIO SOUSA BARBOSA - CPF: *96.***.*37-15 (REU)
01/10/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:58

Recebidos os autos
25/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 11:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2024 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 19:23

Recebidos os autos
14/08/2024 19:23

Outras decisões
13/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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