14/08/2025 19:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:08

Recebidos os autos
12/08/2025 15:08

Deferido em parte o pedido de CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-77 (EXEQUENTE)
08/08/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/08/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/05/2025 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ATUA BR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 13/05/2025 23:59.
03/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:40

Recebidos os autos
02/04/2025 16:40

Outras decisões
02/04/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:59

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 17:35

Recebidos os autos
21/03/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/03/2025 13:40

Processo Desarquivado
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:20

Recebidos os autos
06/11/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/11/2024 09:45

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ATUA BR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728222-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CONNECTX SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME REQUERIDO: ATUA BR LOCACAO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação monitória, movida por CONNECTX SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – ME em desfavor de ATUA BR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Em suma, relata a parte autora ser detentora de crédito, exigível da parte ré, no importe de R$ 337,92 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), amparado em contrato de prestação de serviços.

Diante do alegado inadimplemento, abrangendo parcela remanescente e multa imposta em razão da resilição contratual antecipada, requereu a sua citação para pagamento, sob pena de prosseguimento do feito em sede de execução coercitiva.

Instruiu a peça de ingresso com os documentos de ID 203557109 a ID 203557123.

Citada (ID 210322178), a requerida deixou transcorrer o prazo legal para apresentar resposta, conforme certificado em ID 212915518.

Os autos vieram conclusos.

Relatados, decido.

Verifico que o feito está devidamente instruído e maduro para julgamento, nos termos do art. 355, II, do CPC, ante os inafastáveis efeitos da revelia em que incorreu a parte ré e que ora se decreta.

Não há questões preliminares ou prejudiciais pendentes de apreciação ex officio, estando presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, razão pela qual avanço ao exame de mérito da pretensão deduzida.

Tratando a matéria de direito patrimonial, disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora, verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da pretensão.

Com efeito, resta demonstrado que se constituiu, em favor da autora, crédito originado do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes (ID 2035571090 e ID 203557123), designado nos lançamentos elencados no documento de ID 203557112 a ID 203557114.

Tais documentos, desprovidos de força executiva, aparelharam o pleito deduzido em sede injuntiva, não tendo sido, ademais, questionados pela requerida.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no importe de R$ 337,92 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), a ser monetariamente atualizado (IGPM) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos contratuais, desde 11/04/2024, dia imediatamente subsequente à atualização levada a efeito por ocasião do ajuizamento da ação (ID 203557108 – pág. 12).

Diante da sucumbência, arcará a parte devedora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §2º e 8º, do CPC.

Dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença datada e registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria, para o cálculo das custas finais e posterior arquivamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
02/10/2024 11:38

Recebidos os autos
02/10/2024 11:38

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ATUA BR LOCACAO DE VEICULOS LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 01:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 20:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:24

Recebidos os autos
11/07/2024 15:24

Outras decisões
10/07/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
09/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701272-37.2024.8.07.0014

Jose Moacir Batista

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Jeferson Pereira de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0701272-37.2024.8.07.0014

Jose Moacir Batista

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Jeferson Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0713399-37.2024.8.07.0004

Jefferson Chagas Batista

Banco Bmg S.A

Advogado: Danilo Vieira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0712961-11.2024.8.07.0004

Condominio da Chacara 02 do Nucleo Rural...

Debora Rezende de Santana

Advogado: Patricia da Silva Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0712612-08.2024.8.07.0004

Associacao de Moradores do Collins Miami...

Luciana Alves de Sousa

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:44

Exibir Processo