05/02/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 03/02/2025
05/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:01

Recebidos os autos
03/02/2025 17:00

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO NUNES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:52

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 19:10

Recebidos os autos
20/01/2025 19:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/11/2024 13:36

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
11/11/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 12:13

Recebidos os autos
08/11/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715524-60.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: DANIEL DE LIRA MESQUITA D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque o pleito aviado (apreensão do bem) exaure o objeto da ação, de modo que em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária a respeito da negociação, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
30/09/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 22:52

Recebidos os autos
27/09/2024 22:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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