TJDFT - 0710005-53.2019.8.07.0018

27/05/2024 15:32

Baixa Definitiva

27/05/2024 15:32

Transitado em Julgado em 27/05/2024

25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 11/04/2024 23:59.

04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

02/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024 08:51

Recebidos os autos

14/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024 08:51

Recebidos os autos

14/03/2024 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/03/2024 08:51

Negado seguimento ao recurso

11/03/2024 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2024 13:25

Recebidos os autos

11/03/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2024 13:13

Expedição de Alvará.

05/03/2024 12:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/03/2024 12:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

22/02/2024 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023 11:09

Juntada de Certidão

16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 12/07/2022 23:59:59.

21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.

20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

16/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022 23:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022 23:17

Recebidos os autos

11/06/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2022 23:17

Recebidos os autos

11/06/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/06/2022 23:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

06/06/2022 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2022 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2022 16:25

Recebidos os autos

06/06/2022 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2022 16:24

Juntada de Certidão

12/07/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

06/07/2021 08:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/07/2021 08:19

Juntada de Certidão

06/07/2021 08:02

Juntada de Certidão

06/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

10/06/2021 02:19

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 09/06/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

14/05/2021 06:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 06:28

Juntada de Certidão

13/05/2021 19:08

Recebidos os autos

13/05/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021 19:08

Recebidos os autos

13/05/2021 19:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021 19:08

Negativa de Seguimento

13/05/2021 19:08

Defiro

13/05/2021 12:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2021 12:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/05/2021 11:47

Recebidos os autos

13/05/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.

24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

22/04/2021 13:58

Juntada de Certidão

22/04/2021 13:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

22/04/2021 13:18

Juntada de Certidão

22/04/2021 12:53

Juntada de Petição de petição

22/04/2021 12:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2021 02:17

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 06/04/2021 23:59:59.

25/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 25/03/2021.

24/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

22/03/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021 21:00

Recebidos os autos

18/03/2021 21:54

Conhecido o recurso de LUCIENE MARIA VIEIRA - CPF: *25.***.*99-15 (APELANTE) e provido

18/03/2021 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2021 14:39

Recebidos os autos

02/02/2021 14:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

02/02/2021 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

02/02/2021 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2021 18:50

Recebidos os autos

01/02/2021 18:49

Distribuído por sorteio