09/09/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0710005-53.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LUCIENE MARIA VIEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 247489902.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 14:44:04.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
26/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:36

Recebidos os autos
26/08/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710005-53.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIENE MARIA VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Inicialmente, REVOGO a parte da Decisão de ID nº 240296664 que homologou os cálculos relativos aos valores principais, ou seja, que homologou os cálculos de ID nº 233463444.

Consoante se verifica nos mencionados cálculos, não houve a devida dedução dos valores já pagos pelo Ente Distrital (ID´s nº 70829470 e 137295398).

Desta forma, e a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte credora, determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para proceder a correção dos cálculos de ID nº 233463444, a fim de deduzir os valores já quitados pelo Ente Distrital, sem a alteração dos parâmetros.

Com a juntada dos novos cálculos, intimem-se as partes para ciência e manifestação.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
22/08/2025 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:56

Recebidos os autos
21/08/2025 17:56

Outras decisões
20/08/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
18/07/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:44

Recebidos os autos
24/06/2025 13:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/06/2025 13:44

Outras decisões
23/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:47

Recebidos os autos
26/05/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 22:39

Recebidos os autos
23/04/2025 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/03/2025 18:18

Recebidos os autos
19/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:15

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:46

Recebidos os autos
24/02/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/01/2025 15:39

Recebidos os autos
21/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:01

Recebidos os autos
30/10/2024 21:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
29/10/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:34

Recebidos os autos
07/10/2024 23:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 02:35

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710005-53.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: LUCIENE MARIA VIEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apresentação de novos cálculos, atentando-se para as insurgências apresentadas por ambas as partes (ID´s nº 210953315 e 212474370).

Com a juntada do documento, intimem-se as partes para ciência a manifestação.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:41

Recebidos os autos
26/09/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:56

Recebidos os autos
29/08/2024 21:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/07/2024 12:29

Recebidos os autos
02/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:41

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:08

Recebidos os autos
05/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/05/2024 15:32

Recebidos os autos
20/09/2022 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2021 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/02/2021 18:42

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:42

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:44

Juntada de Certidão
03/12/2020 17:26

Juntada de Petição de apelação
16/11/2020 17:50

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.
12/11/2020 13:53

Expedição de Alvará.
12/11/2020 02:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 19:43

Recebidos os autos
09/11/2020 19:43

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/11/2020 15:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:21

Recebidos os autos
14/10/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/10/2020 09:43

Expedição de Certidão.
13/10/2020 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 13:31

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:44

Recebidos os autos
01/10/2020 12:44

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/10/2020 04:36

Processo Desarquivado
30/09/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 09:42

Arquivado Provisoramente
27/08/2020 04:31

Processo Desarquivado
26/08/2020 13:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
19/08/2020 06:31

Arquivado Provisoramente
19/08/2020 06:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:57

Expedição de Ofício.
17/08/2020 19:11

Juntada de Certidão
16/07/2020 16:48

Recebidos os autos
16/07/2020 09:05

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/06/2020 10:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/06/2020 10:19

Expedição de Certidão.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 18/05/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:40

Recebidos os autos
06/03/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 18:40

Decisão interlocutória - indeferimento
06/03/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2020 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2020 06:25

Publicado Despacho em 03/03/2020.
03/03/2020 06:25

Publicado Despacho em 03/03/2020.
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de LUCIENE MARIA VIEIRA em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 17:42

Recebidos os autos
27/02/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/02/2020 11:33

Expedição de Certidão.
27/02/2020 11:32

Recebidos os autos
26/02/2020 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2020 15:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/02/2020 12:04

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 17:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
30/01/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 14:15

Recebidos os autos
30/01/2020 14:15

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 16:38

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/12/2019 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 19:24

Recebidos os autos
18/12/2019 19:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 03:29

Publicado Certidão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 22:32

Expedição de Certidão.
19/11/2019 22:32

Juntada de Certidão
19/11/2019 22:32

Recebidos os autos
19/11/2019 15:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/11/2019 14:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/11/2019 14:47

Recebidos os autos
14/11/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/11/2019 19:54

Juntada de Petição de réplica
21/10/2019 02:56

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
16/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
16/10/2019 11:13

Juntada de Petição de Impugnação
01/10/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:10

Recebidos os autos
01/10/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/10/2019 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
01/10/2019 09:26

Recebidos os autos
01/10/2019 09:26

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
30/09/2019 15:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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