06/09/2025 03:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:55

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:53

Recebidos os autos
27/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/07/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:12

Recebidos os autos
28/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/07/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:57

Recebidos os autos
14/07/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:53

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:43

Recebidos os autos
30/05/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:50

Recebidos os autos
10/04/2025 17:50

Outras decisões
23/03/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:42

Recebidos os autos
11/03/2025 17:42

Outras decisões
10/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2025 16:46

Recebidos os autos
07/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2025 14:04

Recebidos os autos
27/02/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/02/2025 08:53

Recebidos os autos
26/02/2025 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/02/2025 19:56

Recebidos os autos
26/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/01/2025 19:33

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:20

Recebidos os autos
02/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 11:34

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 13:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:55

Recebidos os autos
13/11/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/11/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:57

Recebidos os autos
13/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:57

Outras decisões
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de réplica
11/11/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 09:10

Recebidos os autos
25/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:10

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 15:02

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:54

Recebidos os autos
10/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS - CPF: *75.***.*26-15 (REQUERENTE).
10/10/2024 12:54

Recebida a emenda à inicial
10/10/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 00:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0717527-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Cumpra-se a decisão do ID 212813150 com a juntada dos documentos solicitados, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/10/2024 18:59

Recebidos os autos
01/10/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:21

Recebidos os autos
30/09/2024 15:21

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/09/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717527-58.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SUZENIR DA SILVA PORCINO DANTAS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Na mesma oportunidade, apresente a parte autora os principais atos do processo de nº 0703886-13.2018.8.07.0018.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 12:44

Recebidos os autos
27/09/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/09/2024 13:23

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/09/2024 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 13:47

Recebidos os autos
24/09/2024 13:47

Declarada incompetência
24/09/2024 04:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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