28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 12:14

Recebidos os autos
24/07/2025 12:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
22/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 20:49

Recebidos os autos
25/06/2025 20:49

Indeferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE)
10/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
10/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:31

Recebidos os autos
14/05/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
06/05/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
09/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0723844-15.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Certifico e dou fé que, nesta data, procedi com a juntada do resultado da consulta realizada via SNIPER.

Requeira o credor o que entender de direito.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025, 13:22:48.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
27/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:02

Recebidos os autos
26/03/2025 13:02

Deferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE).
20/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
20/03/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:04

Recebidos os autos
19/02/2025 18:04

Indeferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE)
04/02/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
03/02/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 22:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ASTURIAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:45

Recebidos os autos
06/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
04/12/2024 17:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 16:33

Recebidos os autos
08/11/2024 16:33

Deferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE).
07/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
07/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ASTURIAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0723844-15.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para que forneça ENDEREÇO VÁLIDO E/OU E-MAIL DO RESTAURANTE OLGA NUR indicado, bem como o CNPJ.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024, 14:20:14.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
23/09/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
23/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723844-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Defiro pedido de ID 211088758.

Reitere-se a diligência de ID 205973914.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
18/09/2024 19:19

Recebidos os autos
18/09/2024 19:19

Deferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE).
16/09/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723844-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da diligência frustrada, conforme certificado nos autos no ID 209122782.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
30/08/2024 21:30

Recebidos os autos
30/08/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
28/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
24/08/2024 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:52

Expedição de Mandado.
05/07/2024 04:22

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 08:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 04:01

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:50

Recebidos os autos
07/06/2024 21:50

Outras decisões
04/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:38

Recebidos os autos
24/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
24/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/04/2024 18:55

Recebidos os autos
30/04/2024 18:55

Deferido em parte o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE)
24/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
22/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 04:06

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723844-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO À parte exequente para atualizar o débito, mediante apresentação de planilha, devendo considerar o pagamento parcial decorrente da penhora de valores, via SISBAJUD. É preciso consignar, ainda, que o pagamento parcial também deve ser corrigido para apuração do sado remanescente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
26/03/2024 18:24

Recebidos os autos
26/03/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:45

Expedição de Mandado.
19/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723844-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se o exequente pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
15/03/2024 11:24

Recebidos os autos
15/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 20:16

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:26

Recebidos os autos
22/02/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, decido: Defiro o levantamento do recurso bloqueado, via SISBAJUD, conforme ID 175761809; Indefiro o pedido de uso da funcionalidade “repetição programada” disponibilizada no sistema SISBAJUD.

Determino o protocolo para a transferência do recurso para conta judicial, via sistema.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente (dados bancários no ID 183579809).

Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito.

P.

I.
24/01/2024 16:23

Recebidos os autos
24/01/2024 16:23

Deferido em parte o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE)
14/01/2024 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
13/01/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 15:30

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:44

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 13/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:43

Recebidos os autos
21/11/2023 14:43

Outras decisões
07/11/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
07/11/2023 16:44

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA - CPF: *63.***.*20-00 (EXECUTADO) em 06/11/2023.
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:57

Recebidos os autos
05/10/2023 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:53

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:05

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA - CPF: *63.***.*20-00 (EXECUTADO) em 24/08/2023.
25/08/2023 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE DA CUNHA VIANA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0723844-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.

Considerando que exequente apresentou a procuração outorgado pelo executado, defiro o pedido de ID 165037477. À Secretaria para cadastrar a advogada do demandado, conforme ID 165037478, preparando o ato de comunicação.

Intime-se o executado, via publicação, por meio de sua advogada, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte devedora ciente de que o não pagamento da dívida de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, importará em incidência automática de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito e de honorários advocatícios, também, de 10% (dez por cento), independentemente de nova decisão judicial.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se, de imediato, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente, de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, a qual somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do referido dispositivo, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º daquele.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para informar acerca do pagamento, juntando aos autos planilha atualizada do débito, se o caso, devendo ainda requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 15:54

Recebidos os autos
28/07/2023 15:54

Deferido o pedido de ELION DA MATA FERREIRA - CPF: *63.***.*03-00 (EXEQUENTE).
12/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/07/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de ELION DA MATA FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2023 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:21

Recebidos os autos
14/06/2023 17:21

Outras decisões
02/06/2023 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:37

Recebidos os autos
24/05/2023 16:37

Outras decisões
17/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/05/2023 00:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/05/2023 20:00

Recebidos os autos
11/05/2023 20:00

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/05/2023 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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